Susep poderá virar agência reguladora
15 de maio de 2017Vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia administrativa e financeira, a Susep pode passar por uma transformação, sem subordinação hierárquica, diretoria com mandato fixo e autonomia orçamentária. O projeto de mudanças foi motivado por um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que apontou fragilidades no modelo brasileiro de regulação do setor.
A proposta altera a composição do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que passa a orientar a Susep. O conselho contará com um representante da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda e o presidente da Susep. O presidente do conselho será o ministro da Fazenda, que hoje já integra o CNSP, junto com representantes dos ministérios da Justiça e do Trabalho, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O mandato do presidente e dos diretores da Susep será de cinco anos, sem a possibilidade de recondução e com a renovação de um diretor a cada ano. O primeiro conselho diretor, o presidente e os quatro diretores serão nomeados, respectivamente, com mandatos de cinco, quatro, três, dois e um ano.
O modelo será o mesmo de outras agências reguladoras do governo, com a diretoria escolhida pelo presidente da República e aprovada pelo Senado.
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
