SINCOR-SP | A Casa do Corretor de Seguros

A Lojas Americanas, grande varejista brasileira, entrou com um pedido de recuperação judicial, no dia 19 de janeiro, após declarar R$ 43 bilhões em dívidas. O pedido surgiu como efeito cascata do rombo financeiro de R$ 20 bilhões, gerado por inconsistências contábeis na administração da empresa. A rede varejista não contava com o Seguro D&O para garantir uma segurança administrativa.

Segundo o integrante da Comissão de Responsabilidade Civil do Sincor-SP, Maurício Bandeira, o Seguro D&O, ou Responsabilidade Civil de Administradores e Gestores, é um seguro de RC que dá cobertura a eventuais reclamações de terceiros, imputadas na pessoa física dos gestores de uma empresa por conta de sua gestão. “O produto que, há 20 anos, era pouco expressivo no mercado brasileiro, hoje já representa mais de R$ 600 milhões em prêmios emitidos por ano em todo o Brasil”, o especialista pontuou.

Além do valor expressivo nos prêmios, o D&O permite tranquilidade na administração de uma empresa, cobrindo reclamações que podem impactar o patrimônio pessoal. Contudo, Bandeira indica que o seguro não garante defesa para fraudes. “A partir do momento da comprovação de fraude na gestão, não há cobertura do seguro, e caso a seguradora tenha feito algum reembolso ao(s) administrador(es), haverá necessidade de devolução”, informou.

Toda empresa é passível da contratação do D&O, inclusive entidades sem fins lucrativos. Há uma grande procura do seguro por empresas das mais diversas indústrias, incentivadas pelo crescente de situações jurídicas e administrativas que imputam responsabilidade à pessoa física de um gestor, como no caso das Americanas.

Oportunidades do Seguro D&O

De acordo com o relatório “D&O insurance insights 2023”, da Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS), em todo o mundo diretores já foram chamados a prestar contas, inclusive em litígio derivados e direitos, devido a suas supostas falhas em instituir a governança apropriada e a proteção contra riscos de segurança cyber. “Grandes violações experimentadas por empresas de capital aberto prejudicaram a confiança dos investidores, causando quedas no preço das ações e abrindo precedentes, o que novamente pode dar origem a onerosos litígios de ações coletivas de valores mobiliários. Os conselhos, portanto, precisam implementar uma estrutura de gerenciamento de risco cibernético que cubra toda a organização”, revelou o diretor Global Cyber Experts na equipe de Consultoria de Riscos da AGCS, Rishi Baviskar.

Ainda segundo Maurício Bandeira, no caso Americanas, o D&O poderia garantir reembolso dos custos de defesa/processuais, assim como eventuais necessidades de garantias solicitadas ao administrador (pessoa física), como uma fiança bancária para desbloqueio de conta corrente e patrimônio. “Vale ressaltar que o caso é muito recente, demandando mais entendimentos,
assim como cláusulas contratuais da apólice restringem a cobertura para eventos pós recuperação judicial”, declarou.

A diretora Global de Linhas Financeiras da AGCS, Vanessa Maxwell, destacou as oportunidades do Seguro D&O no relatório. “Ainda há muitos riscos a serem enfrentados pelas seguradoras como questões macroeconômicas e uma possível desaceleração da economia, condições que tipicamente levam a um aumento nos sinistros de D&O. É provável que a inflação influencie os futuros sinistros através de acordos maiores. O risco cibernético permanece em um nível elevado e agora é visto como um dever central dos D&Os, com crescente escrutínio sobre como eles respondem a tais eventos. Enquanto isso, as responsabilidades ESG também podem, potencialmente, se tornar exposições significativas para o Seguro de D&O”, relatou.

Violações experimentadas por empresas de capital aberto prejudicaram a confiança dos investidores, causando quedas no preço das ações”. Rishi Baviskar, diretor Global Cyber Experts na equipe de Consultoria de Riscos da AGCS

Dicas para o corretor de seguros

Entre os principais perfis dos possíveis clientes para o Seguro D&O estão as empresas de capital aberto com valores mobiliários e instituições financeiras. A modalidade já é tratada como obrigatória para estes tipos de prestadores de serviços. “Empresas de capital aberto com nível de governança mais alto tendem a ter condições melhores de contratação do seguro”, garantiu Bandeira.

O especialista instruiu os corretores que planejam ofertar o produto. “É fundamental uma especialização no tema, pois para a venda correta do D&O é necessário entender diversos fatores corporativos e de regulamentação, por exemplo, a Lei das Sociedades por Ações, Legislação Estrangeira de Valores Mobiliários, regras do Banco Central, entre outros”, aconselhou.

Para o gerente de linhas financeiras AIG Brasil, João Fontes, há um crescente amadurecimento desse mercado no País. “Nos últimos anos, o D&O tem sido bastante procurado pelos clientes devido ao aumento da conscientização sobre a importância dessa proteção. Empresas de diferentes portes, inclusive as pequenas e médias, podem contar com uma apólice de acordo com o perfil de sua operação e alinhada aos seus principais riscos. Nesse sentido, o corretor é um grande parceiro na difusão e contratação do seguro, com fundamental importância para a evolução desse mercado”.

Por fim, para corretores de seguros que ainda não possuem o D&O no seu portfólio, a dica é oferecer o seguro para clientes de diferentes portes e segmentos. “Vale lembrar que os corretores, como consultores especializados, também podem contribuir com o amadurecimento dos negócios como um todo, apoiando seus clientes a conhecer os diferentes riscos reputacionais e operacionais de sua operação para manter uma gestão transparente e de acordo com as melhores práticas, sendo que o seguro é uma camada extra de proteção e não pode, nem deve, ser a única ferramenta”, concluiu Fontes.