Junho/Outubro 2023 - 479
Cobertura Básica
Nova Lei de Crédito
Em agosto, foi sancionada a Lei 14.652/23, que dispõe sobre a faculdade de concessão como garantia de operação de crédito aos titulares de títulos de capitalização, aos participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados de seguros de pessoas e cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). A FenaCap estima a utilização de mais de R$ 50 bilhões das reservas da capitalização, nos próximos dois anos.
Parceria: Porto Seguro e Mitsui Sumitomo
As seguradoras comunicaram ao mercado a celebração de parceria, em cosseguro, para operar produtos de varejo nos segmentos de automóvel, residencial e empresas de pequeno e médio porte. O acordo firmado está sujeito a avaliação e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de outras condições usuais nesse tipo de operação.
Busca por Alinhamento
A CNseg, a Fenaseg e a Susep estão em tratativas para encontrar uma solução consensual para o Sistema de Registro de Operações (SRO). Em abril, as entidades chegaram a ingressar com Ação Civil Coletiva, com pleito de suspensão do SRO até que as questões do sistema fossem corrigidas. O pedido foi indeferivo e a CNseg recorreu com agravo de instrumento. A expectativa é de que as partes encontrem uma solução consensual para a questão.
Síntese do Setor
De acordo com a Síntese Mensal da Susep, publicada em 18 de setembro, a arrecadação do setor supervisionado no acumulado até julho foi de R$ 217,18 bilhões, o que representa crescimento de 8,6% em relação ao mesmo período de 2022. O setor retornou à sociedade, por meio de indenizações, resgates e sorteios, o montante de R$ 130,56 bilhões.