SINCOR-SP | A Casa do Corretor de Seguros

As MGAs (sigla para Managing General Agent ) têm ganhado, cada vez mais, espaço na indústria de seguros no Brasil, potencializando a capacidade técnica de subscrição, por parte das seguradoras, no atendimento de riscos específicos. Restam dúvidas, porém, sobre o conceito completo do representante de seguros e o impacto na profissão do corretor.

Segundo a Resolução CNSP 431, de 12 de novembro de 2021, o representante de seguros é um agente autorizado da sociedade seguradora, que não possui poderes de representação dos segurados e é considerado intermediário dos produtos. Logo, a Resolução normatiza as práticas do representante, flexibiliza modelos de negócio e estabelece acordos com seguradoras, desde que não haja assunção de riscos e concorrência com a atuação de corretores de seguros, já que veda a atuação destes profissionais e de seus prepostos como representante.

O agente está a serviço dos corretores. A MGA ajuda as companhias na distribuição de produtos diferenciados, muito comum em eventos, em RD e RC. O representante garantirá ao corretor o suporte técnico para desenhar uma apólice muito bem-feita e adequada às necessidades do segurado.”

Boris Ber – Presidente do Sincor-SP

De acordo com o presidente do Sincor-SP, Boris Ber, MGA é uma outorga que as companhias conferem para profissionais especializados tecnicamente em algum tipo de seguro. “São pessoas que possuem conhecimento técnico para trabalhar e modelar um produto dentro de características comerciais e limites que possam atender o corretor, até adquirir a autorização da seguradora. É um modelo muito usado na Europa e em expansão aqui no Brasil. Acredito que, gradativamente, vamos ter que nos adaptar a essa nova figura no mercado”, apontou.

O especialista destaca como esse representante capacitado não é um corretor de seguros. “O agente está a serviço dos corretores. A MGA ajuda as companhias na distribuição de produtos diferenciados, muito comum em eventos, em RD e RC. O representante garantirá ao corretor o suporte técnico para desenhar uma apólice muito bemfeita e adequada às necessidades do segurado”, destacou.

Durante exibição do programa Café com Seguro Live, produzido pela Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), o diretor da entidade, Rogério Vergara, declarou como a atuação entre o corretor e a MGA será uma complementaridade de trabalhos. “A atuação da MGA é tão ampla que agrega substancialmente valor à operação de seguros, tornando determinado ramo mais atrativo para seguradoras, além de permitir à sociedade seguradora em investir em um determinado nicho com capacidade retentiva própria ou com uma estrutura de resseguro suportada pela experiência técnica que a MGA aporta. Sobretudo, dá à seguradora a certeza de que o negócio será bem conduzido por profissionais altamente capacitados”, garantiu.

Para o sócio e diretor da Pellon Advogados Associados, Luis Felipe Pellon, um termo mais apropriado para a MGA seria um “agente de seguros” e que a categoria não se confunde em nenhuma maneira com o corretor, estando ali para organizar a relação entre seguradoras e o mercado, representado pelos corretores e os segurados. “Tradicionalmente, o representante era autorizado a atuar para uma única seguradora e em determinada região específica. Após a Resolução CNSP 431, o agente poderá fazer o trabalho das empresas técnicas, assessorias de seguros e representantes. A norma permite que ele faça o modelo de negócio acordado previamente, seja apenas representar ou até mesmo assumir funções vitais de uma seguradora, como receber propostas, emitir apólices, regular sinistros, pagar indenizações, e uma gama de operações muito variadas”, explicou.

Nas palavras do gerente técnico do Sincor-SP, Alexandre Fiori, as MGAs agilizarão os processos do mercado. “São agências contratadas para desempenhar diversas funções, tais como subscrição, comercial, administração de apólices, distribuição, para uma companhia de seguros ou resseguros.”

Sobretudo, Fiori explicou a diferenciação entre o agente e o corretor, bem como a especialização das MGAs em nichos específicos. “Elas são especializadas em um determinado tipo de seguro ou risco, atuando em nichos com competência. Já o que os difere dos corretores é que a seguradora lhes deu o poder de subscrever e executar várias outras tarefas que normalmente seriam internamente executadas, agilizando processos e diminuindo custos”, declarou.

MGAs no exterior

O formato do Managing General Agent vigora plenamente nos Estados Unidos e na Inglaterra desde os anos 1990, com um histórico consolidado de efetividade na dinâmica entre os players do mercado de seguros.

Conforme informações dispostas no material “Insights de Mercado”, publicado em abril e produzido pela EY Brasil, em parceria com a FenSeg, a participação das MGAs na indústria de seguros dos EUA dobrou nos últimos 10 anos, gerando crescimento de 21,6% de prêmios em 2020. O país conta com cerca de 600 representantes de seguros (MGA), que são responsáveis pela emissão de US$ 50 bilhões em prêmios, geograficamente concentrados em estados expostos a catástrofes naturais.

O mercado de seguros britânico, por sua vez, é o maior mercado para MGAs na Europa. No Reino Unido há mais de 300 empresas com este modelo, que geram, aproximadamente, 10% dos £ 47 bilhões em prêmios de seguros gerais do país.

Ainda segundo o estudo, a trajetória de crescimento das MGAs também está sendo alimentada por private equity (capital privado) e novas fontes de capital, atraindo mão de obra qualificada através de ofertas de incentivos de trabalhos atrativos. Mesmo na França, país cujo sistema de MGA vigora de maneira tímida, a Luko, insurtech francesa especialista em coberturas de seguro habitação, arrecadou 50 milhões de euros no final de 2020 através dos seus representantes.

Segundo Pellon, o único ponto que distingue o representante brasileiro dos MGAs americanos e europeus é na questão do resseguro. “A Resolução 431 diz respeito somente ao seguro direto”, afirmou.

A norma permite que [a MGA] faça o modelo de negócio acordado previamente, seja apenas representar ou, até mesmo, assumir funções vitais de uma seguradora, como receber propostas, emitir apólices, regular sinistros, pagar indenizações, e uma gama de operações muito variadas.”

Luis Felipe Pellon – Sócio e diretor da Pellon Advogados Associados

Se olharmos os números da Essor Seguros, que já atua com MGA no Brasil, verá que lucra até em RCO e não há um preço alto sobre os seus produtos. Contra números, não existem argumentos.”

Juliana Santos – Agente de subscrição da Axpert

Valor do seguro Valor do seguro
Para Boris Ber, além do preço do seguro não aumentar, o segurado contará com um produto mais adequado às suas necessidades. “O preço não aumentará. O agente trará um arcabouço técnico grande, ajudando a modular a franquia e os valores para coberturas. Com certeza o cliente contará, pelo mesmo preço, com um seguro muito bem-feito”, projetou.

A agente de subscrição da Axpert, Juliana Santos, diz que o envolvimento de um agente traz redução de custos, principalmente nas despesas administrativas e operacionais das seguradoras. “Se olharmos os números da Essor Seguros, que já atua com MGA no Brasil, verá que lucra até em RCO e não há um preço alto sobre os seus produtos. Contra números, não existem argumentos”, declarou.

No que toca a remuneração, o presidente da ANSP, João Marcelo dos Santos, anunciou como o representante de seguros poderá cobrar um valor fixo e ter participação nos lucros do negócio. “Existe uma preocupação sobre a divulgação da remuneração, embora o representante de seguro não dependa de autorização da Susep para atuar. A MGA não está sujeita a prestação de informações regulares ou a um tipo de fiscalização pela autarquia, apenas à fiscalização subsidiária”, orientou.

O modelo de remuneração, conforme a regulação, é bem flexível, podendo ser acordado caso a caso com a seguradora. Pode ser estabelecido um pagamento fixo para o MGA ou ser prevista a participação sobre os resultados da carteira conforme a performance. “Há necessidade de reflexões de temas tributários e de contabilidade para identificar o melhor modelo de alocação de custos com a contratação de MGAs”, concluiu.

O crescimento das MGAs deve impactar diretamente o mercado de seguros, causando novos entrantes e aumento de concorrência, principalmente por empresas que já operam previamente nos países citados nesta reportagem.

Quanto à LGPD, a tramitação de dados e as informações de pessoas físicas podem ser um ponto de atenção, que necessitam, talvez, dos agentes controlador e operador. Assim, dependendo do tipo de atuação, as MGAs também teriam papel de “co-controlador” de alguns dados de segurados, beneficiários, entre outros.

Pontos interessantes sobre o modelo de negócios

• Considerando que as seguradoras poderão delegar atividades, como recebimento e pagamento de indenizações, as MGAs devem se preparar para investimentos em tecnologia, segurança da informação e capacitação constante dos times.

• No futuro, o regulador poderá ficar mais próximo da atuação de MGAs, o que pode trazer efeitos nas operações.

• Como suporte à distribuição, empresas de MGAs podem atuar em parceria com distribuidores e corretores especialistas, ampliando o potencial de atuação.

• Responsabilidades e modelos de remuneração são temas críticos – desafios sobre performance comercial e resultado das carteiras administradas.

Fonte: “Insights de Mercado”

Existe uma preocupação sobre a divulgação da remuneração, embora o representante de seguro não dependa de autorização da Susep para atuar. A MGA não está sujeita a prestação de informações regulares ou a um tipo de fiscalização pela autarquia [Susep], apenas à fiscalização subsidiária.”

João Marcelo dos Santos – Presidente da ANSP

Elas [MGAs] são especializadas em um determinado tipo de seguro ou risco, atuando em nichos com competência. Já o que os difere dos corretores é que a seguradora lhes deu o
poder de subscrever e executar várias outras tarefas que normalmente seriam internamente executadas, agilizando processos e diminuindo custos.”

Alexandre Fiori – Gerente técnico do Sincor-SP

Fonte: EY Desk Research

Fonte: EY Desk Research