SINCOR-SP | A Casa do Corretor de Seguros

No fi nal do ano passado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) completou 50 anos, já que ela foi criada pelo conhecido Decreto Lei 73/66. A existência de órgão único de fi scalização do setor de seguros vem de 1901, mas o nome “Susep” só surge em 1966. Hoje, a autarquia é subordinada ao Ministério da Fazenda, mas, no passado, nas décadas de 30 até o fi nal da década de 70, era subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Um dos objetivos de criação da Susep foi para desenvolvimento do setor, que estava em circunstâncias ruins, com baixas taxas de crescimento e com pequeno interesse da sociedade em tal segmento. Nesses últimos 50 anos, a autarquia teve presença importante e direta em muitos aspectos do mercado de seguros nacional.

Os exemplos são inúmeros.

Para citar somente alguns: criação dos produtos PGBL e VGBL; ouvidoria em seguradoras; abertura do resseguro; criação do microsseguro; desenvolvimento de estatísticas públicas do setor, com o FIP; criação do seguro saúde; tabela biométrica própria em seguro de vida; novos produtos de capitalização; inúmeras medidas para enfrentar as altas taxas infl acionárias nas décadas de
70 e 80, como indexação nos contratos de seguros; novas regras de solvência para seguradoras; apoio na abertura do mercado de seguros, com a entrada de novas empresas; novos produtos de seguro de vida, em várias etapas; criação dos diversos seguros populares; implantação dos seguros obrigatórios (DPVAT, DPEM etc); desenvolvimento do seguro rural; criação dos produtos de seguro desemprego; regulamentação da cobrança bancária de prêmios; criação do
seguro prestamista; implantação do perfil de seguro de automóvel; sistema de
audiências públicas; dentre inúmeros outros aspectos, que agora podem escapar
da memória.

Atualmente, a autarquia conta com, aproximadamente, 400 servidores. Quando se olha para o futuro, para avaliar as tendências do setor, não se pode falar em boas perspectivas no mercado de seguros brasileiro sem mencionar uma autarquia de fiscalização de seguros eficiente. Isso é importante para todos os agentes envolvidos no sistema: seguradoras, resseguradoras e corretores de seguros.

Parabéns, Susep, e sucesso nos próximos 50 anos!