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Há quatro anos, a Lei do Desmanche (nº 15.276/14) entrava em vigor no Estado de São Paulo e com ela a expectativa de redução no número de roubos e furtos de veículos, já que o mercado ilegal de peças usadas é alimentado por tais ocorrências. Tendo como modelo a Lei Estadual, o Governo Federal sancionou a Lei nº 12.977, em maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos em todo o País.

Mostrando os resultados, já no primeiro ano de vigência da legislação, o Estado de São Paulo registrou uma redução significativa no número de roubos e furtos de veículos, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Na comparação entre 2014 e 2015, por exemplo, o furto de veículos apresentou queda de 12,28%, enquanto o roubo recuou 23,85%.

Apesar de alguns especialistas acreditarem que a Lei ainda não foi capaz de trazer resultados positivos, nos últimos quatro anos, as ocorrências têm diminuído no Estado de São Paulo. Comparando o primeiro trimestre deste ano com o mesmo período de 2017, houve queda de 23,4% nos roubos de veículos (13.828 contra 18.052) e de 5,5% nos furtos (25.123 e 26.609 em números absolutos). “Se compararmos os anos de 2017 e 2016, também houve declínio de 12,8% para os roubos e de 5,5% para os furtos”, pontua o diretor-presidente do Detran-SP.

Também no primeiro ano da Lei, foram fechados cerca de 700 desmanches ilegais, que operavam em diversas cidades de São Paulo. Segundo Maxwell, desde 2014 foram lacrados 996 estabelecimentos em todo o Estado. “Esse foi um dos grandes benefícios dessa legislação: o
fechamento dos estabelecimentos irregulares”, completa.

Por meio de nota ao JCS, a Secretaria de Segurança Pública afirma que a Lei foi uma importante ferramenta para a redução dos furtos e roubos de veículos, enfatizando o combate ao comércio ilegal de peças. “A Lei não enfrenta somente o crime em si, mas combate o comércio ilegal de peças automotivas. Somente no ano passado, foram vistoriados 663 estabelecimentos pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) no Estado”, diz o comunicado.

A fiscalização nos desmanches e lojas de autopeças fica por conta do Detran-SP, com o apoio das polícias Civil e Militar, da Secretaria da Fazenda e das prefeituras. O órgão também credencia as interessadas em atuar na área e, desde a regularização em 2014, já são mais de 1,3 mil empresas operando legalmente no Estado.

O que diz a Lei

A lei prevê o credenciamento e o registro no Detran-SP dos estabelecimentos que atuam com desmanche, revenda ou reciclagem de autopeças usadas. Entre outras exigências, a empresa precisa ter “ficha limpa”, não ter dívida ativa junto ao Estado, nem sócios com antecedentes criminais, além de alvará de funcionamento expedido pela respectiva prefeitura, controle de entrada e saída das peças e cuidados com o meio ambiente. “Atualmente, são 1.394 empresas credenciadas no segmento”, declara o diretor do Detran-SP.

O órgão ainda aponta que o credenciamento deve ser solicitado para uma das atividades de desmontagem de veículos; comercialização de partes e peças; ou reciclagem de veículos e suas partes totalmente irrecuperáveis. “Esse sistema aprimorou o controle e reforçou a confiança entre
as partes envolvidas na venda”, completa o executivo.

Por exigência da lei, somente empresas credenciadas podem arrematar veículos vendidos como sucata ou destinados à reciclagem nos leilões promovidos pelo Detran-SP e comercializar tais peças. São exigidas notas fiscais de entrada e saída dos itens, com indicação dos compradores e vendedores. As peças comercializadas têm que estar cadastradas em um sistema online, onde
o consumidor pode scanear o QR Code na peça e verificar a procedência do produto.

“A Lei do Desmonte trouxe benefícios para todos os envolvidos, desde a empresa até o cidadão. Trazendo esse setor para perto, conseguimos assegurar que as empresas idôneas continuem prestando um bom serviço, fornecendo peças de boa procedência e dando tranquilidade ao comprador”, afirma Maxwell.

Expectativa

Com a aprovação da Lei, todo o mercado de seguros estava na expectativa da redução do valor do seguro auto e também da popularização do auto popular, que foi regulamentado em 2016 e utiliza peças recicladas de desmanches legalizados, acarretando em uma apólice mais acessível e que também englobasse os veículos com mais de cinco anos de uso.

“A perspectiva continua positiva. A regulamentação do setor de reciclagem e desmontagem de veículos abriu oportunidades para um futuro promissor no setor de seguros com a criação do seguro popular, que incentiva a reciclagem automotiva, uma vez que além de mitigar riscos ambientais, proporciona a inclusão social e pode desenvolver novos negócios para outros setores da economia”, declara o superintendente da Renova Ecopeças, Fábio Frassom.

Para o superintendente de negócios da Azul Seguros, Gilmar Pires, a expectativa continua alta. “A aprovação da lei foi um avanço, sobretudo para fornecer um produto para parte da população que não tem acesso ao seguro tradicional, devido ao seu valor. Estamos expandindo o Azul Auto Popular para diversas regiões do Brasil e tendo uma boa adesão por parte dos corretores e clientes”, completa.

Apesar da visão otimista do mercado, atualmente, apenas algumas seguradoras estão comercializando o seguro auto popular. Por outro lado, o produto não está gerando o interesse necessário nos consumidores, já que a diferença no valor não é tão significativa a ponto de compensar sua contratação e as coberturas são reduzidas.

Papel do corretor

O corretor de seguros pode ser um grande aliado ao orientar a população sobre os benefícios do produto. Segundo levantamento da CNseg, são mais de 30 milhões de veículos sem seguro no Brasil.

Gilmar Pires acredita que o corretor de seguros só precisa deixar claro ao segurado que no auto popular são utilizadas peças de desmontagem e não originais no conserto e reparo dos veículos. “A comunicação precisa ser clara, com informações suficientes e destacadas a respeito da procedência das peças. Para isso, realizamos treinamentos e encontros constantes com os corretores para reforçar as características do produto e a importância da comunicação com o cliente”, completa
o superintendente da Azul.

A estagnação nas vendas do seguro auto popular pode justificar o crescimento de associações e cooperativas que comercializam a proteção veicular irregularmente, já que tais empresas miram nos veículos mais antigos e na população de baixa renda.