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Por João Pedro Polido

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, criado especificamente para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de 2006. O regime unifica a arrecadação dos tributos e contribuições federais, estaduais e municipais em um único documento de arrecadação. O objetivo principal do projeto é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos pequenos negócios, reduzindo a burocracia e diminuindo a carga tributária.

Segundo o diretor da Partwork, Maurício de Luca, o projeto abrange os seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Através de tabelas, o Simples Nacional divide as empresas em diferentes faixas de receita bruta anual e determinam as alíquotas de tributação correspondentes a cada faixa. “Essas alíquotas são progressivas e variam não só com a faixa de receita, mas também com a atividade econômica exercida pela empresa. Cada anexo da tabela do Simples é direcionado a diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria, serviços, entre outros”, Luca explicou.

Os números, por usa vez, indicam as alíquotas percentuais que devem ser aplicadas sobre a receita bruta mensal da empresa para calcular o montante devido de cada um dos tributos incluídos no Simples. Além disso, as tabelas ainda mostram os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime, que atualmente é de até R$ 4,8 milhões. “Em resumo, essas tabelas e números são essenciais para que os empresários e seus contadores possam determinar corretamente o valor dos tributos a pagar e garantir a conformidade com a legislação fiscal”.

Cálculo
Luca elucidou como o cálculo do Simples envolve etapas que consideram a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses e a atividade econômica da empresa.

1. Identificação da Receita Bruta Acumulada: some toda a receita bruta da empresa nos últimos 12 meses. Este valor será usado para determinar em qual faixa de faturamento a empresa se enquadra de acordo com as tabelas do Simples Nacional.
2. Determinação da Tabela e Anexo Correspondente: o Simples é dividido em cinco anexos, cada um correspondente a diferentes tipos de atividades (comércio, indústria, serviços etc.) Identifique qual anexo se aplica à atividade principal da empresa.
3. Aplicação da Alíquota: com base na faixa de receita bruta acumulada e no anexo correspondente, aplique a alíquota indicada pela tabela. Essa alíquota é progressiva e aumenta conforme a receita cresce. A alíquota efetiva é composta de uma parcela a deduzir, que serve para suavizar a transição entre faixas de faturamento.
4. Cálculo do Valor Devido: Aplique a alíquota percentual sobre a receita bruta do mês corrente. Subtraia a parcela a deduzir, se houver, conforme indicado na tabela do respectivo anexo. O resultado será o valor total de impostos a serem pagos no mês.

Exemplo do Simples

O diretor da Partwork forneceu um exemplo prático. “Suponhamos que uma empresa de serviços (Anexo III) teve uma receita bruta acumulada de R$ 360.000,00 nos últimos 12 meses e uma receita bruta de R$ 30.000,00 no mês corrente. De acordo com a tabela, para essa faixa de receita, a alíquota inicial pode ser de 15,50% com uma parcela a deduzir de R$ 4.500,00. Portanto, o valor devido ao Simples Nacional para o mês citado seria de R$ 150,00”.

De acordo com Luca, o processo exige atenção aos detalhes e conhecimento atualizado das normas que regem o Simples Nacional. É aconselhável consultar um contador especializado para garantir precisão nos cálculos e conformidade com as normas fiscais. “É melhor se certificar de revisar os valores e as faixas periodicamente, pois podem ser ajustados pela legislação. Além disso, é importante lembrar de que o cálculo deve incluir todas as receitas: operacionais, não operacionais, financeiras e outras”, concluiu.