Sincor-SP alerta empresas corretoras a regularizarem a Contribuição Assistencial
Conforme estabelecido no Acordo Coletivo 2024 da categoria, todas as empresas corretoras de seguros devem efetuar o pagamento da Contribuição Assistencial Patronal. O valor é de R$ 198 (parcela única e anual).
A obrigatoriedade está descrita na cláusula trigésima da CCT e possui força de lei, conforme o artigo 611, da CLT. Por isso, o Sincor-SP alerta as empresas para apontar a situação ao contador e regularizar a situação, caso ainda não tenham feito, e assim evitar dor de cabeça e desgastes futuros.
Já as empresas constituídas ou cadastradas na entidade após 29 de fevereiro de 2024 deverão recolher a Contribuição Assistencial Patronal até o dia 30 do mês subsequente à sua constituição.
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Vencimentos das obrigações mensais para os corretores de seguros. Fonte: Grupo CAOM Contabilidade.
Junho/2024
PJ – Simples Nacional
Dia: 03/06 – VR e VT
Dia: 06/06 – Salário mensal
Dia: 20/06 – DAS, FGTS, DARF Previdenciário (Darf Previdenciário e o Darf de IR e na mesma guia)
Dia: 28/06 – Parcelamento do Simples Nacional
PJ – Lucro Presumido
Dia: 10/06 – ISS para SP (para outras cidades consultar a prefeitura)
Dia: 25/06 – PIS, COFINS
Pessoa Física
Dia: 17/06 – INSS PF
Dia: 28/06 – Carne Leão
Julho/2024
PJ – Simples Nacional
Dia: 01/07 – VR e VT
Dia: 05/07 – Salário mensal
Dia: 19/07 – DAS, FGTS, DARF Previdenciário (Darf Previdenciário e o Darf de IR e na mesma guia)
Dia: 22/07 – DAS
Dia: 31/07 – Parcelamento do Simples Nacional
PJ – Lucro Presumido
Dia: 10/07 – ISS para SP (para outras cidades consultar a prefeitura)
Dia: 25/07 – PIS, COFINS Dia: 31/07 – IRPJ e CSLL (segundo trimestre)
Pessoa Física
Dia: 15/07 – INSS PF
Dia: 31/07 – Carne Leão
Agosto/2024
PJ – Simples Nacional
Dia: 01/08 – VR e VT
Dia: 06/08 – Salário mensal
Dia: 21/08 – DAS, FGTS, DARF Previdenciário (Darf Previdenciário e o Darf de IR e na mesma guia)
Dia: 21/08 – DAS
Dia: 30/08 – Parcelamento do Simples Nacional
PJ – Lucro Presumido
Dia: 09/08 – ISS para SP (para outras cidades consultar a prefeitura)
Dia: 23/08 – PIS, COFINS
Pessoa Física
Dia: 15/08 – INSS PF
Dia: 30/08 – Carne Leão