SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
OFÍCIO ELETRÔNICO Nº 12/2026/DIORE/SUSEP
Ao Senhor
Armando Vergílio dos Santos Júnior
Presidente da
FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros
Assunto: Esclarecimentos relacionados ao Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) previsto no art. 13 da Lei nº 11.442, de 2007.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a colaboração dessa Federação, no sentido de encaminhar o OFÍCIO CIRCULAR ELETRÔNICO Nº 2/2026/CGRCO/DIORE/SUSEP aos sindicatos regionais de corretores de seguros vinculados, a fim de que todos os corretores e corretoras de seguros tenham conhecimento do seu teor.
O Referido Ofício Circular traz esclarecimentos relacionados à operacionalização do seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), de contratação obrigatória pelos transportadores rodoviários de cargas.
Por oportuno, registro que esta Ofício está sendo subscrito pela Diretora da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta – DISUC, considerando a designação prevista no art. 2º da Portaria SUSEP nº 8.292, de 14 de maio de 2024, em razão de férias do titular da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta – DIORE.
Agradecemos antecipadamente pela colaboração e, ao ensejo, renovamos nossos protestos de elevada consideração e respeito, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
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Anexo: |
OFÍCIO-CIRCULAR - Eletrônico 2 (2907021). |
| | Documento assinado eletronicamente por JÚLIA NORMANDE LINS (MATRÍCULA 3353846), Diretor, em 22/09/2026, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2911630 e o código CRC B2F6785E. |
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Setor Bancário Sul, Quadra 1 - BL.K, 13º andar - Ed. Seguradoras - Bairro Asa Sul CEP 70073-900 Brasília/DF - www.susep.gov.br |
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| Referência: Processo nº 15414.653453/2026-96 | SEI nº 2911630 |