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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

 

  

OFÍCIO ELETRÔNICO Nº 12/2026/DIORE/SUSEP

 

Ao Senhor

Armando Vergílio dos Santos Júnior

Presidente da

FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros

presidencia@fenacor.org.br

 

Assunto: Esclarecimentos relacionados ao Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) previsto no art. 13 da Lei nº 11.442, de 2007.                

 

Senhor Presidente,

 

Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos a colaboração dessa Federação, no sentido de encaminhar o OFÍCIO CIRCULAR ELETRÔNICO Nº 2/2026/CGRCO/DIORE/SUSEP aos sindicatos regionais de corretores de seguros vinculados, a fim de que todos os corretores e corretoras de seguros tenham conhecimento do seu teor.

O Referido Ofício Circular traz esclarecimentos relacionados à operacionalização do seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), de contratação obrigatória pelos transportadores rodoviários de cargas.

Por oportuno, registro que esta Ofício está sendo subscrito pela Diretora da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta – DISUC, considerando a designação prevista no art. 2º da Portaria SUSEP nº 8.292, de 14 de maio de 2024, em razão de férias do titular da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta – DIORE.

Agradecemos antecipadamente pela colaboração e, ao ensejo, renovamos nossos protestos de elevada consideração e respeito, colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,

 

Anexo:

OFÍCIO-CIRCULAR - Eletrônico 2 (2907021).



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Documento assinado eletronicamente por JÚLIA NORMANDE LINS (MATRÍCULA 3353846), Diretor, em 22/09/2026, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.


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