Por João Pedro Polido A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução Susep nº 73/2026, que define regras para a transferência de carteiras entre seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização, cooperativas de seguros e resseguradores. A norma entrou em vigor na data de sua divulgação no Diário Oficial da União, dia 3 de fevereiro. O normativo substitui a Circular Susep nº 456/2012 e alinha os procedimentos à Lei nº 15.040/2024, o novo marco legal dos contratos de seguros, e à Resolução CNSP nº 422/2021. De acordo com a autarquia, a transferência de carteira depende de aprovação…
