O Sincor-SP disponibilizou aos corretores de seguros associados o e-book “Lei 15.040/2024 – Contrato de Seguro”, um guia prático desenvolvido para apoiar a compreensão do novo marco legal que regula os contratos de seguro no Brasil. O material integra as iniciativas técnicas da entidade voltadas à qualificação profissional e à atualização permanente dos corretores diante das mudanças regulatórias do setor. A Lei 15.040/2024 estabelece um novo conjunto de regras para a formação, execução e interpretação dos contratos de seguro no país, trazendo maior segurança jurídica às relações entre seguradoras, segurados, tomadores e intermediários. Como ocorre em toda mudança legislativa relevante,…
