A Deliberação Susep nº 209, publicada em 30 de agosto, altera o Plano de Regulação 2018, que rege algumas regras para o mercado de seguros. Para entender melhor as mudanças, a Assessoria Técnica do Sincor-SP avalia o documento e faz as seguintes pontuações:
1. PR – Plano de Regulação:
a. Item 23 – Fiança Locatícia = Complementar a Circular em vigor para atuar na regulação da concorrência;
b. Item 24 – Seguro Prestamista (vida) = Estabelecer novas regras e critérios;
c. Item 25 – Flexibilização no envio das Condições Contatuais = Preconiza alteração nas normas em vigor;
d. Item 27 – RCO – Transportador Rodoviário = Simplificação das regras atuais. Maior abrangência;
e. Item 29 – Pecuário e Animais = Já editada minuta de Circular em Audiência Pública com a contribuição da Comissão Rural do Sincor-SP;
f. Item 31 – RCF – DC = Implementar novo marco legal do Transporte Rodoviário de Carga.
2. Estudos
a. Item 1 – Fiança (Estipulante) = Atuação na regulação da concorrência para minimizar o risco de conduta. Provável alteração no normativo em vigor.
3. Pendências 2017
a. Guarda de documentos = Já editada minuta de Circular em Audiência Pública com a contribuição do Sincor-SP, por meio da Assessoria Técnica, Comissão Jurídica e ID Seguro.
Confira o documento na íntegra.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
