A Polícia Federal no Espírito Santo cumpriu mandados de busca e apreensão na sede e na filial de uma associação que oferecia seguros para carros, sem autorização da Susep, nas cidades de Cariacica e Serra.
Segundo a PF, foram apreendidos contratos de seguros e outros documentos que comprovam que a associação atuava de maneira irregular. “Ao não passarem pela avaliação da Susep, elas não possuem estudo atuarial, plano de negócios e padrões de governança corporativa, bem como demonstração de capacidade econômica-financeira compatível com o porte, natureza e objetivos do negócio”, explica a Polícia.
Os investigados responderão inicialmente pelo crime do art. 16 da Lei 7.492/86, com pena que varia de 1 a 4 anos e multa, mas poderão também responder pelo crime do art. 4º da Lei 7.492/86, com penas que variam de 2 a 8 anos e multa (gestão temerária) e de 3 a 12 anos e multa (gestão fraudulenta).
Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações do G1
Foto: Roberto Pratti/ TV Gazeta
