O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) apresentou emenda à Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 905, pedindo a revogação do texto da Lei 4.594/64, que regulamenta a profissão de corretor de seguros.
“A MPV encaminhada pelo Poder Executivo decide pela revogação completa da Lei 4.594 de 1964 sem apresentar marco legal mínimo para a profissão. Nesse sentido, consideramos a medida proposta um equívoco que deve ser sanado já na comissão mista”, diz o deputado.
Além de Bertaiolli, outros deputados, de diversos partidos, já enviaram mais de 1.800 emendas à Medida Provisória nº 905/2019. Acompanhe as novidades através do site do Congresso Nacional.
Confira o documento enviado pelo deputado.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
