A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória 905/19 adiou a reunião de análise e votação do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Christino Aureo, para a próxima terça-feira (10/03), às 13 horas.
Prevista para hoje, a reunião vai votar as mudanças no texto original da MP, como a decisão do relator de restituir, estabelecendo nova redação, a Lei 4.594/64 – que regulamenta a profissão de corretor de seguros – e dispositivos do Decreto Lei 73/66, que haviam sido revogados pela medida provisória.
O 2º vice-presidente da Fenacor e presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, está em Brasília para acompanhar os desdobramentos da MP. Ontem (02/03), participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o texto.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
