A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória 905/19 adiou a reunião de análise e votação do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Christino Aureo, para a próxima terça-feira (17/03), às 14 horas.
Nas últimas semanas, o grupo se reuniu para analisar as mudanças no texto original da MP, como a decisão do relator de restituir, estabelecendo nova redação, a Lei 4.594/64 – que regulamenta a profissão de corretor de seguros – e dispositivos do Decreto Lei 73/66, que haviam sido revogados pela medida provisória.
“Nós avançamos. O relatório trouxe uma situação condizente com o que pleiteamos e nos tirou da égide da supervisão da Susep, permitindo que o corretor de seguros caminhe para a autorregulamentação. No entanto, estamos aqui solidários para contribuir, no que for possível, no reparo de eventuais distorções”, declara Camillo.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
