Por meio do Edital de Consulta Pública nº 44/2021, a Susep quer tratar dos requisitos de sustentabilidade, com a finalidade de estabelecer diretrizes que incluam os aspectos ambiental, social e governança nas entidades supervisionadas pela autarquia.
Com a medida, a Susep se equipara a jurisdições estrangeiras que já adotaram iniciativas no sentido de incentivar a adoção de boas práticas de gestão de riscos associadas aos fatores ambiental, social e climático, tendo por base diretrizes internacionais sobre o tema.
A proposta sugere que as seguradoras deverão assegurar que os fatores ambiental, social e climático sejam observados pela administração das empresas em suas políticas e considerados no processo de tomada das decisões estratégicas, favorecendo o desenvolvimento de soluções inovadoras, a melhoria do desempenho operacional.
Segundo a medida, as seguradoras deverão assegurar a integração dos fatores de risco associados às questões de sustentabilidade em seu processo de gestão de riscos e controles internos, de forma a avaliar em que medida impactam os riscos tradicionais de subscrição, de crédito, de mercado, operacional e de liquidez. Objetiva-se, também, proporcionar uma ampliação da transparência em relação à exposição do setor aos riscos de sustentabilidade, em linha com o padrão definido nas recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD).
Segundo o Coordenador-Geral de Regulação Prudencial, César da Rocha Neves, “a medida parte do entendimento de que as questões de sustentabilidade são importantes para a manutenção da estabilidade do mercado financeiro. E a indústria de seguros, que desempenha papel importante na promoção do desenvolvimento econômico e social, deve considerar esses aspectos em seus modelos de negócio, especialmente por conta de sua atuação fundamental na subscrição e precificação de riscos”.
Fonte: Susep
