Por Antonio Penteado Mendonça*
A COP 30 terminou. Não foi o sucesso que muita gente sonhou, mas também não foi um fracasso retumbante. Prevaleceu o bom senso e o possível nas discussões entre países com realidades e necessidades diferentes.
Mas se a conferência não impactou o cenário global, o setor de seguros volta de Belém com todos os preços pagos e uma vitória importante. A Casa do Seguro, montada em Belém, conseguiu atrair a atenção dos participantes e das autoridades brasileiras para um setor econômico que até agora era visto marginalmente, ou mesmo quase esquecido, inclusive pelos formuladores das políticas públicas.
Com os eventos paralelos montados nos espaços da Casa do Seguro, inclusive discussões do mais alto nível com outros setores econômicos e representantes do mais alto escalão do governo, a CNSEG (Confederação Nacional das Seguradoras) marcou um golaço. Ela consolidou a imagem do setor e daqui para frente o seguro, não só será lembrado, como fará parte das mesas de discussão sobre a condução da economia da nação.
Mas se pelo lado institucional o setor de seguros conseguiu se sobressair na COP 30, pelo lado operacional ainda falta um longo caminho para inserir com mais peso o seguro na vida das pessoas. A penetração das apólices ainda é baixa e o quadro fica mais grave quando olhamos as consequências das catástrofes naturais que se abatem sobre o país cada vez com mais frequência e violência.
O grande referencial ainda é o que aconteceu no Rio Grande do Sul, em 2024. De um total de prejuízos perto de cem bilhões de reais, o seguro indenizou apenas seis bilhões. Para quem tinha seguro, foi um valor importantíssimo, mas a disparidade entre os valores totais das perdas e o indenizado pelas seguradoras não deixa dúvida, falta muito para o Brasil ter a proteção necessária para este tipo de evento.
Como o que aconteceu no sul foi apenas um primeiro evento, com vários outros se seguindo a ele, como ficou claro recentemente, com os três tornados que devastaram parte do interior do Paraná, é indispensável o país não só discutir, mas implementar, em primeiro lugar uma política de prevenção e contenção de danos, e, em segundo, desenvolver seguros que atendam a dois momentos das catástrofes.
O primeiro, um seguro obrigatório com um auxílio emergencial, a ser pago a todas as vítimas do evento, o mais rapidamente possível. Este seguro não se destina repor os bens afetados, mas a garantir as vítimas os recursos necessários para fazer frente as necessidades mais imediatas, como alimentação, abrigo ou vestimentas.
O segundo, seria a inclusão obrigatória da garantia para danos causados pela água na cobertura básica de todas as apólices de seguros patrimoniais.
O setor de seguros tem modelos que podem equacionar estas duas demandas e pagar as indenizações rapidamente. É claro que o tema precisa ser discutido com o governo e outros envolvidos, mas as soluções desenvolvidas pelas seguradoras são factíveis e por um preço viável.
O que não pode é seguirmos sem fazer nada. As tempestades de verão estão aí e este ano, mais uma vez, não teremos seguros para reduzir suas consequências.
* Antonio Penteado Mendonça é escritor, advogado sócio da Penteado Mendonça e Char, formado pela USP, com especialização em Direito Ambiental pelo DSE, na Alemanha, e em Seguros pela FGV-Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Também é professor, palestrante, escritor e ex-presidente da Academia Paulista de Letras.
Fonte: Estadão
