Artigo: Nem sempre as indenizações são pagas rapidamente
17 de fevereiro de 2025Por Antonio Penteado Mendonça*
Os incêndios que devastaram a região de Los Angeles, na Califórnia, estão entre os maiores sinistros da história da humanidade. De acordo com algumas estimativas, os prejuízos podem alcançar 150 bilhões de dólares. Nem todos os prejuízos estavam segurados, assim, as indenizações a serem pagas pelas seguradoras não devem atingir esse total, mas serão pesadas e com certeza custarão vários bilhões de dólares.
Nós não estamos falando do incêndio por conta de um curto-circuito em uma casa coberta por uma apólice convencional de seguros. A destruição atingiu centenas de imóveis, espalhados por uma vasta área, com prédios de todos os tipos e padrões, dos populares às mansões de astros do cinema. Uma parte considerável deles não tinha seguro contra esse tipo de evento, assim, eles não entram na conta das seguradoras para calcular as indenizações a serem pagas. E os imóveis que tinham seguros estavam cobertos por diferentes tipos de garantias, com diferentes capitais segurados, o que leva a um processo de regulação de sinistros complexo e sujeito a variáveis aplicáveis a uns, mas não pertinentes a outros, que interferem no valor das indenizações a serem pagas.
O que é certo é que as indenizações não serão pagas rapidamente e a judicialização deve fazer que os pagamentos levem anos para serem reconhecidos, quantificados e pagos. Ou seja, ao contrário do que aconteceu depois de mais de um furacão, quando as seguradoras enviavam trailers para atender seus segurados e pagar rapidamente as indenizações, no caso dos incêndios em Los Angeles, é de se esperar que as indenizações sejam pagas apenas depois do encerramento dos processos judiciais, que devem se estender por vários anos.
Seria pertinente perguntar se as seguradoras estariam se esquivando de sua obrigação de pagar as indenizações. Perguntar não paga imposto, mas a resposta seria: não, as seguradoras não estão se furtando ao pagamento do que é devido, elas apenas querem saber o que é devido. E num evento do porte dos incêndios que devastaram a região de Los Angeles existem centenas de variáveis que podem interferir no pagamento de cada indenização. Não se trata de imóveis semelhantes, com seguros semelhantes, ou com danos com as mesmas origens. A variedade de imóveis atingidos é muito grande e envolve diferentes tipos de construções, com diferentes finalidades, residenciais ou empresariais. Um prédio de três andares, com seis apartamentos é diferente da mansão de mil metros do astro de cinema. Da mesma forma que o fogo que os atingiu pode ter origens que faz o incêndio ser coberto ou não pelas apólices de seguros. E isto será minuciosamente apurado antes do pagamento de cada indenização, que pode ocorrer apenas depois de um longo processo judicial.
No Brasil, nós estamos habitados a ter as indenizações de veículos pagas em poucos dias, após a entrega da documentação. Nos Estados Unidos, raramente uma indenização é paga em menos de um mês. No caso, estamos falando de um dos maiores incêndios da história. Não tem como imaginar que os pagamentos serão feitos rapidamente.
* Antonio Penteado Mendonça é escritor, advogado sócio da Penteado Mendonça e Char, formado pela USP, com especialização em Direito Ambiental pelo DSE, na Alemanha, e em Seguros pela FGV-Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Também é professor, palestrante, escritor e ex-presidente da Academia Paulista de Letras.
Fonte: Estadão
