Por Antonio Penteado Mendonça*
Tem gente falando em briga de morte, vaticinando vinganças terríveis ou apontando a bancada no Congresso Federal como arma infalível para as APP’s (Associações de Proteção Patrimonial Mutualistas) tomarem conta do mercado. Não vai acontecer nada disso.
Como sempre, em situações como essa, o mercado vai se acertar. Tem espaço para todos e as tipicidades de cada um permitirão que desenvolvam seus negócios.
A regulamentação das cooperativas de seguros e das APP’s é um passo importante para a consolidação do setor e para o aumento da oferta de produtos de proteção para o consumidor. Fazia muitos anos que a roda estava quadrada, com associações de proteção oferecendo seus produtos à margem da lei. Mas se elas faziam isso e tinham sucesso é porque o mercado estava carente de produtos que atendessem as necessidades de parte da população.
Em negócio não existe vácuo. Se milhares de associações foram abertas pelo interior do país é porque tinha demanda. Essencialmente, elas ofereciam proteção para veículos, a maioria deles modelos mais antigos.
O quadro não é novo. Durante anos o Ministério Público atuou no sentido de inibir o funcionamento das associações de proteção patrimonial, todavia, com pouco sucesso. E a razão para isso é simples: havia mercado para os produtos oferecidos. As garantias disponibilizadas pelas APP’s atendiam as necessidades dos consumidores, especialmente dos proprietários de veículo mais rodados.
Muitas seguradoras não atuam com este público e as que o fazem, cobram preços cuja relação custo/benefício não compensam. Ao oferecer proteção com produtos mais baratos, as APP’s encontraram um grande filão a ser explorado e passaram a fazer isso com bastante sucesso. Em poucos anos elas estavam atuando em vários Estados e crescendo continuamente.
Como sua operação era fora da lei, não havia controle sobre elas, o que permitia que organizações pouco sérias entrassem no mercado para aplicar golpes nos consumidores. A regulamentação das APP’s e das cooperativas de seguros veio preencher uma lacuna legal que visa colocar ordem na casa. Com regras claras, fiscalização e controle eficiente, as associações desonestas ou sem capacidade econômica, devem sair do mercado, o que é positivo para todos. As seguradoras deixam de sofrer uma concorrência desleal e as associações de proteção patrimonial sérias passam a ter o aval da autoridade reguladora.
Daí para frente vale a competência para enfrentar a concorrência. É pouco provável que surja uma competição acirrada para a proteção de veículos mais antigos, da mesma forma que as APP’s não devem entrar no segmento de veículos mais sofisticados. Além disso, elas devem ter atuação regional, o que lhes permite estarem presentes em locais aonde as seguradoras não chegam.
Com uma estrutura de custos diferente das seguradoras, seus produtos, mais simples e por isso mais em conta, podem atender um público que não tem recursos para contratar os seguros convencionais. De outro lado, as seguradoras seguem aprimorando sua operação. Neste cenário, há espaço para todos se darem bem, especialmente o consumidor.
* Antonio Penteado Mendonça é escritor, advogado sócio da Penteado Mendonça e Char, formado pela USP, com especialização em Direito Ambiental pelo DSE, na Alemanha, e em Seguros pela FGV-Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Também é professor, palestrante, escritor e ex-presidente da Academia Paulista de Letras.
Fonte: Estadão
