Por Antonio Penteado Mendonça*
A previdência complementar aberta durante muitos anos foi o principal investimento de longo prazo brasileiro. Primeiro o PGBL, depois o VGBL, os dois planos se tornaram o porto seguro dos que desejavam investir por prazos longos, 10 anos ou mais, tendo como contrapartida uma vantagem tributária importante, calculada com base no tempo que os recursos ficavam investidos.
O sucesso dos planos de previdência complementar aberta pode ser medido pelo total das aplicações, na casa de um 1,9 trilhão de reais, ou 380 bilhões de dólares, o que é dinheiro em qualquer lugar do mundo, especialmente no Brasil, onde a poupança de longo prazo ainda é um produto escasso.
Todos estavam satisfeitos com o andar do andor, até que algum gênio das finanças, em 2025, convenceu o governo a taxar os planos de previdência complementar aberta com 5% de IOF, nas aplicações superiores a 600 mil reais.
À época se tentou de tudo para demover nossas autoridades. Mas não houve argumento que as sensibilizasse, nem mesmo que se tratava de um tiro no pé. Como era óbvio que aconteceria, no final do ano o quadro estava claro, a melhor aplicação de longo prazo do país tinha sofrido um baque absurdo, o resultado líquido da captação do VGBL teve uma queda de mais de 90%. A captação líquida despencou de 60 bilhões de reais em 2024 para pouco menos de 4 bilhões em 2025.
Mas não foi só o investidor brasileiro que sofreu a pancada, o investidor migrou para outras aplicações, a maioria de curto prazo, que com as taxas atuais seguem remunerando adequadamente seu capital.
Mais do que ele, o grande prejudicado com a medida é o próprio governo que na sua sanha arrecadatória não prestou atenção a um dado que está fazendo toda a diferença. Por sua característica básica, qual seja, ser um investimento de longo prazo, as operadoras dos planos de previdência complementar aberta, por disposição legal, estão entre os maiores investidores em títulos do governo. Com a queda das aplicações nos planos houve, automaticamente, a redução de capital para estes investimentos e a queda da compra dos títulos públicos por parte das operadoras.
Para compensar o cenário e manter a colocação dos títulos, já cara por conta da taxa SELIC, o governo precisou aumentar a remuneração dos papéis que deixaram de ser comprados pela previdência complementar, num verdadeiro tiro no pé.
O resultado do aumento do IOF nos planos de previdência complementar aberta é que o governo em troca da esperança de uma arrecadação que não veio, em função da migração dos investimentos, está pagando mais caro para colocar seus papéis no mercado. Para não receber o que esperava, o governo está pagando juros mais altos, superiores ao aumento do IOF cobrado dos investidores da previdência complementar.
Este é mais um tiro no pé dado pelo governo brasileiro na condução de sua política econômica. De mágica em mágica para aumentar a arrecadação combalida pelas medidas eleitoreiras e populistas, como o IOF na previdência complementar aberta, as contas públicas nacionais vão atingindo patamares perigosos, que desde já colocam o próximo governo sob pressão.
* Antonio Penteado Mendonça é escritor, advogado sócio da Penteado Mendonça e Char, formado pela USP, com especialização em Direito Ambiental pelo DSE, na Alemanha, e em Seguros pela FGV-Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Também é professor, palestrante, escritor e ex-presidente da Academia Paulista de Letras.
Fonte: Estadão
