Por Antonio Penteado Mendonça*
Em 2025 morreram mais de 1.030 pessoas vítimas de acidentes de trânsito na cidade de São Paulo. Dividido por 365 dias, dá quase 3 mortes por dia, um número absurdo e sem sentido que, infelizmente, deve continuar crescendo, como vem acontecendo ao longo dos últimos anos.
A bem da verdade não há nenhuma ação eficiente no sentido de inverter a tendência. Ao contrário, o governo federal vem enfraquecendo os sistemas de controle de trânsito para conseguir mais votos na próxima eleição. O resultado é que as ações dos governos estaduais e municipais não têm a força necessária para controlar um quadro dramático, que vai piorando dia a dia.
As causas dos acidentes são mais do que conhecidas. Falta de respeito, imprudência, imperícia e negligência, turbinadas pelo consumo de álcool. Como se não bastasse, os rachas e as altas velocidade se somam ao cenário, ajudando o aumento do número de acidentes graves e gravíssimos que enlutam o país.
Dizem as estatísticas oficiais que o número de mortes em acidentes de trânsito no Brasil está na casa das 37 mil por ano. Não sei se este número é confiável, afinal, se a vítima não morre no local e depois de internada vem a óbito num hospital, há forte chance da causa da morte ser traumatismo, mas sem indicar a origem num acidente de trânsito.
Dando de lambuja que isso não aconteça, as 37 mil mortes já são mais do que suficientes para colocar o Brasil entre os campeões de mortes no trânsito, no mundo. Poucos países conseguem atingir essa marca e quando a comparação é feita, por exemplo, com a Índia, onde os números também são superlativos, é preciso não esquecer que o Brasil tem pouco mais de 200 milhões de habitantes, enquanto a Índia tem mais de 1,3 trilhões.
Desde o começo do século 20 o automóvel, tirando o período das grandes guerras, é a mais letal das armas utilizadas para matar seres humanos. Até hoje o estrago feito pelo automóvel é tão grande que a maioria dos países mantem, por lei, a obrigatoriedade da contratação de um seguro para indenizar as vítimas dos acidentes de trânsito.
O Brasil desde meados da década de 1960 sempre teve um seguro com esta cobertura. Primeiro foi o RECOVAT e depois de 1974, o DPVAT, que vigorou até 2024, apesar da arrecadação de prêmios ter sido suspensa pelo governo Bolsonaro em 2020. Em 2024 o governo Lula sancionou uma lei que extinguiu definitivamente o seguro obrigatório para acidentes de trânsito.
O resultado – estima-se – é que mais de 100 mil famílias vítimas de acidentes desta natureza deixaram de receber qualquer indenização pela morte de seu integrante. E o quadro é muito mais grave em relação aos casos de invalidez.
O grosso das vítimas destes acidentes são justamente as pessoas socialmente mais vulneráveis. Majoritariamente jovens entre 18 e 30 anos, a maioria envolvida em acidentes com motos.
Deixar o país sem um seguro obrigatório é condenar quem está as portas da miséria a entrar definitivamente nela. Se o número de mortes no trânsito é uma vergonha, é uma vergonha maior ainda o país não ter um seguro obrigatório para ao menos indenizar as vítimas e seus beneficiários.
* Antonio Penteado Mendonça é escritor, advogado sócio da Penteado Mendonça e Char, formado pela USP, com especialização em Direito Ambiental pelo DSE, na Alemanha, e em Seguros pela FGV-Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Também é professor, palestrante, escritor e ex-presidente da Academia Paulista de Letras.
Fonte: Estadão
