Aula magna sobre Regulação de Seguros inaugura novo curso de pós-graduação da ENS
30 de setembro de 2022O lançamento da pós-graduação em Regulação de Seguros, Saúde Suplementar e Finanças da Escola de Negócios e Seguros (ENS), na noite de 22 de setembro, foi marcado por uma aula magna apresentada pelo superintendente da Susep, Alexandre Camillo, como professor convidado. O evento teve ainda a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, do presidente do Sincor-SP e vice-presidente regional Sudeste da Fenacor, Boris Ber, do diretor presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), Dyogo Oliveira, do diretor Geral da ENS, Tarcísio Godoy, e da coordenadora acadêmica do curso, professora Dra. Angélica Carlini.
O ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, declarou que o tema do curso não poderia ser mais oportuno. “Temos visto nos últimos anos no Brasil um desenvolvimento enorme da regulação nos setores. A regulação nasce no século XIX para disciplinar setores nos quais havia monopólios naturais, com dificuldade de se estabelecer relação simétrica entre aqueles monopolistas e os clientes. No século XX começa a haver uma regulação de setores que hoje são os mais densamente regulados, como os setores financeiros, de seguros, e de saúde suplementar, que são regulações constitutivas destes setores econômicos, ou seja, sem a regulação não haveria a possibilidade de um mercado confiável nessas áreas”, enfatizou.
Cueva também frisou que vivemos momento de inovação na regulação, com a economia digital, produtos inovadores e portabilidade efetiva no cadastro dos clientes. “No setor de seguros, sem boa regulação, cálculos atuariais confiáveis, não há condições do sistema subsistir. Na saúde suplementar também há enormes desafios, o custo médico e a evolução da medicina encarecem o sistema e precisa de uma regulação complexa. No setor financeiro também temos um novo cenário de fintechs e compartilhamento de dados. A regulação se consolida com a vertente fundamental da proteção ao consumidor”, apontou.
O presidente do Sincor-SP disse sentir muito orgulho em participar desta aula inaugural de pós-graduação. “O slogan da ENS é ‘A sua escola de negócios de seguros’ e isso que o corretor precisa saber e ter orgulho, que também é sua essa escola. O profissional que não quer ser um mero vendedor de seguros, precisa se qualificar e entender da regulação do setor. O corretor de seguros tem que se preocupar cada vez mais em ampliar os seus conhecimentos e ser um profissional extremamente diferenciado nesse mundo competitivo. Somente um profissional requalificado, atualizado com todos essas novas oportunidades e nichos de seguros que estão surgindo e não tivemos a oportunidade de ter aulas sobre eles no passado, terá as melhores oportunidades”, disse Boris.
“A necessidade de atualização é muito grande hoje, por isso aplaudimos essa iniciativa e nos colocamos à disposição, como vimos colaborando com todas as iniciativas de desenvolvimento, que nos transformem em peça fundamental na distribuição, que tenhamos capacidade de entender o que estamos vendendo para podermos entender entregar ao consumidor aquilo que foi prometido. O segurado nos entrega seu patrimônio e sua vida, nossa responsabilidade é muito grande, precisamos realmente conhecer e estarmos seguros daquilo que estamos fazendo, e somente com estudo, com atualização, é que vamos conseguir. Outra função da ENS que dá muita satisfação é reunir todos os profissionais do setor de seguros em busca de um único objetivo, que é um espaço maior na nossa sociedade, e esse avanço só vamos conseguir com união de esforços”, finalizou Boris.
O presidente da CNseg, Dyogo de Oliveira, corroborou a importância da ENS para disseminar informações sobre o mercado. “Todos que fazemos parte deste mercado temos que nos empenhar fortemente na questão da cultura do seguro, e este curso que estamos lançando é uma pós-graduação voltada ao mercado, mas também aberta a profissionais em geral, portanto, um passo nessa direção para conseguirmos cada vez mais levar uma formação mais ampla para a sociedade como um todo a respeito da importância do seguro”, disse.
“Conhecer é o que te traz convicção, a informação é fundamental para que as pessoas conheçam e decidam pelo seguro. Temos a satisfação de trabalhar num setor levando um produto que faz bem para as pessoas, e que quanto mais for disseminado, melhor”, concluiu Dyogo.
O superintendente da Susep, Alexandre Camillo, apresentou a aula “Evolução da Regulação de Seguros”. Segundo ele, os riscos evoluem e o setor de seguros precisa avançar e se antecipar para proteger. “A Susep precisou se adaptar aos novos riscos para proteger o setor e a sociedade, como riscos cibernéticos, sustentabilidade e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLDFTP)”.
Ele apresentou uma linha do tempo desde que o seguro foi criado, com a abertura dos portos brasileiros e a criação do seguro marítimo, em 1808. “A intervenção do Estado normatizador e fiscalizador surge quando o mercado adquire complexidade e diversidade”, disse. A Susep foi criada em 21 de novembro de 1966, com a publicação do Decreto-lei nº 73. “Órgão controlador e fiscalizador da constituição e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada, dotado de poderes para apurar a responsabilidade e penalizar, bem como de corretores de seguros que atuem culposa ou dolosamente em prejuízo das seguradoras ou do mercado, a SUSEP assume, pela primeira vez no Brasil, a tutela direta dos interesses dos consumidores de seguros.”
Apontando as mudanças através dos tempos, Camillo chega aos tempos atuais, em que se busca equilíbrio da regulação. “Hoje a Susep atua de maneira mais principiológica e menos prescritiva. No modelo atual, o regulador fornece um conjunto de diretrizes, que deve orientar decisões de negócios das supervisionadas, permitindo previsibilidade e adaptação”.
Camillo disse que hoje a Susep atua com amplo diálogo e avaliações das iniciativas: “Podemos citar as consultas públicas, a Análise de Impacto Regulatório (AIR), a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e os Grupos de Trabalho”. Na implantação do open insurance, por exemplo, a autarquia está realizando a revisão da resolução atual com a colaboração dos diferentes reguladores (resolução conjunta com Banco Central e CMN/ interoperabilidade).
A sandbox é também é uma “caixa de areia” onde a própria Susep se encontra. “São descobertas para todos nós. A Susep tem novos desafios com o aumento de supervisionadas”, ressaltou.
A Dra. Angélica Carlini finalizou o evento apresentando a estrutura do curso. “Serão 360 horas-aula divididas em 4 módulos, com 18 meses de duração. Totalmente online e ao vivo, com aulas gravadas para aqueles que não puderem assistir no momento, numa plataforma amigável que permite interação entre professor e aluno e entre alunos”, apontou. Módulo I – Fundamentos constitucionais e administrativos da regulação econômica; Módulo II – Regulação em seguros, saúde suplementar e finanças; Módulo III – Direito, economia e solução de conflitos em regulação; Módulo IV – Governança e Compliance para os setores regulados de seguros, saúde suplementar e finanças.
Para saber mais sobre o curso de Pós-graduação em Regulação de Seguros, Saúde Suplementar e Finanças, cadastre-se na página do evento: https://ens.vc/aulamagnaregulacao
A gravação do evento está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=IjtPFVLjC_g
Fonte: Comunicação Sincor-SP
