Como autarquia que rege o mercado de seguros no Brasil, a Susep deveria ser a responsável por fechar “empresas” que vendem seguro pirata. No entanto, o fechamento dessas associações só pode ser feito através de decisão judicial ou dos próprios associados. De acordo com a autarquia, legalmente, ela não tem o poder de determinar o encerramento das atividades dessas empresas.
A Susep ainda explica que a Fenacor ou um Sincor enviava documentos indicando atuações irregulares, e assim, a autarquia encaminhava para o Ministério Público e a Polícia Federal. Atualmente, a Susep ingressa com as ações civis diretamente na justiça.
Por isso, é importante a mobilização dos corretores de seguros e da população, em fazer denúncias nos Sindicatos e na autarquia, para que a Susep possa tomar as devidas medidas.
Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações do CQCS
