A advogada Priscila Figueiredo, membro do Comitê Jurídico do Sincor-SP, realizará no dia 9 de abril o lançamento do livro “Desafios Regulatórios e de Proteção de Dados no Open Insurance: Uma abordagem jurídica à luz da LGPD”. O evento acontecerá das 18h às 21h, na Livraria Martins Fontes, localizada na Avenida Paulista, 509, em São Paulo.
Resultado de sua pesquisa de doutorado, a obra analisa como a digitalização e o compartilhamento estruturado de dados estão transformando o mercado de seguros, trazendo novos desafios regulatórios e jurídicos para o setor. O estudo examina, especialmente, como os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplicam ao ambiente do Open Insurance, modelo que permite o compartilhamento padronizado de informações entre participantes do ecossistema segurador, mediante autorização do consumidor.
Ao longo do livro, a autora discute de que forma o Open Insurance pode ampliar a transparência e a concorrência no mercado, ao mesmo tempo em que exige maior atenção à governança e à proteção de dados pessoais. A análise aborda os limites e responsabilidades no tratamento dessas informações em ambientes regulados e com forte uso de tecnologia, incluindo decisões automatizadas e modelos algorítmicos.
A obra também dedica espaço à estrutura institucional do Open Insurance no Brasil, examinando o papel de diferentes agentes do sistema – como seguradoras, corretores de seguros e as Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs) – além da relação do modelo com outros instrumentos regulatórios do setor, como o Sistema de Registro de Operações (SRO).
Segundo Priscila Figueiredo, o livro busca contribuir para o debate sobre a construção de um ambiente digital mais transparente, competitivo e centrado no consumidor. A publicação propõe ainda diretrizes para o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de Open Insurance, com foco na efetividade dos direitos previstos na LGPD e na promoção de inovação responsável no setor de seguros.
O lançamento reunirá profissionais do mercado de seguros, juristas, acadêmicos e especialistas em proteção de dados, marcando um momento de reflexão sobre os desafios regulatórios que acompanham a transformação digital do setor.
Serviço
Lançamento do livro “Desafios Regulatórios e de Proteção de Dados no Open Insurance: Uma abordagem jurídica à luz da LGPD”
Autora: Priscila Figueiredo
Data: 9 de abril de 2026
Horário: das 18h às 21h
Local: Livraria Martins Fontes – Av. Paulista, 509 – São Paulo (SP)
