Governo apresenta planos de saúde populares à ANS
8 de março de 2017Desde julho do ano passado, quando foi anunciada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, a ideia dos planos populares de saúde vem gerando polêmica e muita discussão. Após formação de grupos de trabalho, o governo apresentou três tipos de planos para avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nos termos gerais das propostas, o usuário deverá pagar pelo menos 50% do valor de procedimento, como coparticipação, os preços do serviço poderão ser reajustados apenas ‘com base em planilhas de custo’, haverá ‘obrigatoriedade da segunda opinião médica’ nos casos mais complexos, entre outras mudanças.
O ‘Plano Simplificado’ não cobre internações, terapias, exames de alta complexidade, nem urgência e emergência ou hospital-dia. No modelo ‘Ambulatorial mais Hospitalar’, o usuário terá acesso a serviços de baixa, média e alta complexidade, mas começará o atendimento obrigatoriamente por um médico de família ou da atenção primária. Caso ele indique o paciente para a rede hospitalar, será preciso ouvir uma segunda opinião que ‘reafirme a necessidade’.
Pelo Regime Misto de Pagamento, o terceiro tipo de plano sugerido, o usuário paga mensalmente a cobertura de serviços hospitalares, terapias de alta complexidade, medicina preventiva e atendimento ambulatorial. De acordo com valores previstos no contrato, o beneficiário pagará por procedimento feito e também haverá modelos de pré e pós-pagamento.
Para que os planos populares possam ser praticados no mercado com essas regras, será preciso que a ANS reveja normas atuais que tentam proteger os usuários de abusos, como a que prevê uma rede mínima de serviços a serem ofertados. Após a manifestação de viabilidade técnica, o Ministério da Saúde vai submeter o texto à Consultoria Jurídica da pasta para debater a ‘viabilidade jurídica’.
O grupo contou com participação de mais de 20 instituições ligadas à Saúde Suplementar, como Abramge, Proteste, AMB, CFM e Unimed, além de representantes do Ministério da Saúde (coordenação), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).
Fonte: Comunicação Sincor-SP, com informações do jornal O Globo
