Grupo de trabalho da Susep vai discutir mercado marginal
17 de outubro de 2017Com o objetivo de debater a operação das empresas que atuam sem a autorização do Estado, a Susep vai formar um grupo de trabalho até o final do mês. De acordo com o superintendente da autarquia, Joaquim Mendanha de Ataídes, o grupo será formado por representantes do Governo, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, de entidades e instituições representativas do setor de seguros e da própria autarquia.
A iniciativa busca colocar em discussão o mercado marginal como um todo, não apenas a chamada proteção veicular, para que sejam adotadas medidas em prol dos consumidores e do setor de seguros supervisionado pela autarquia. “Estamos falando de empresas que comercializam, de forma irregular, produtos similares aos de seguro. Porém, tais empresas não cumprem as regras e os critérios preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)”, completa.
Joaquim ainda ressalta que para ser uma seguradora, as empresas precisam passar por diversas regras impostas pelo CNSP, como de solvência, bases técnicas atuariais e fiscalização. “Todas as empresas que comercializam produtos de seguro precisam ser autorizadas pela Susep. Ainda assim, a autarquia mantém uma força-tarefa constante no sentido de coibir a realização de operações de seguros por empresas sem autorização. A prática ilegal causa prejuízos à população porque não há proteção jurídica para o consumidor”, alerta.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
