Lei Anticorrupção obriga empresas a contratarem D&O
19 de junho de 2015Após os escândalos de corrupção envolvendo governo e empresas, os debates sobre a Lei Anticorrupção e o seguro D&O vieram à tona dentro do mercado de seguros. E, aproveitando o momento de adaptação da Lei, a FenSeg realizou o III Encontro Internacional de Linhas Financeiras, que abordou este, entre outros temas de interesse do mercado.
O Dr. Salim Jorge Saud Neto, sócio da Tauil & Chequer Advogados, explicou os funcionamentos da legislação, ressaltando a importância da aprovação da Lei, em 2013. “Na verdade, este regulamento não trouxe nenhuma novidade, apenas tornou esses atos ilícitos praticados por empresas e gestores, em algo criminal”, explica.
Para o superintendente de Financial Line & Liability da Argo Seguros, Gustavo Galrão, a Lei trouxe efeitos positivos para o mercado de seguros. “Agora as empresas começarão a mensurar seus riscos e se preocuparem com perdas em casos na Justiça”. No entanto, o executivo também faz uma ressalva. “O impacto da Lei e a visibilidade de casos na mídia vem contribuindo muito para o fator de sinistralidade”, admite.
De acordo com Giovanni Paolo Falcetta, da AIDAR SBZ Advogados, por ser uma Lei recente, ainda não vimos uma aplicação concreta de punição. “No entanto, temos certeza de uma coisa. O gestor que substituir o do caso julgado, precisa ter um D&O. Ele não pode sentar naquela cadeira sem o produto”, declara.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
