De acordo com publicação no Diário Oficial da União, do dia 30 de agosto, a Susep intimou a Associação dos Veículos do Rio de Janeiro e o seu presidente Leandro Mascarenhas Feliciano, mais uma vez, para pagamento de eventual multa.
A Susep estipulou prazo de 30 dias para a apresentação de defesa da associação, que atuava como seguradora sem a devida autorização da autarquia. O processo será julgado, mesmo se a defesa não for apresentada.
A Associação foi notificada que está sujeita à penalidade de multa por infração ao disposto no art. 757 do Código Civil combinado com art. 24 do Decreto-Lei 73/66.
O acesso ao processo se encontra à disposição na sede da Susep (Av. Presidente Vargas 730 – Centro, Rio de Janeiro/RJ), no horário das 9h às 17h.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
