Mercado irregular: ameaças são diferentes nos países da América Latina
22 de junho de 2021Para debater o tema “Mercado Irregular de Seguros na América Latina e os prejuízos aos consumidores”, a CNseg recebeu lideranças do setor no continente em webinar realizado nesta segunda-feira (21/06). O evento teve o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, como moderador, e abertura do professor de Direito do Consumidor, Ricardo Morishita. Os debatedores do tema foram Jorge Claude, Vice-Presidente Executivo AACH/Chile; Alejandro Veiroj – Diretor Executivo AUDEA/Uruguay; Antonio Vaccaro – Presidente APCS/Paraguay, além do Chefe da Coordenação Geral de Estudos e Relações Institucionais da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Junior.
Dando início ao debate, Morishita destacou a estrutura do setor de seguros no Brasil, composto por seguradoras e associações mútuas, que são regulamentadas. “O que nos preocupa no Brasil é que temos os seguros e temos as associações, mas apareceu um terceiro gênero que não sabemos o que é ainda. Isso não nasce de uma forma gigante, começa de uma forma inocente, mas é impressionante a velocidade e a estrutura que essas “associações” crescem e se vendem como seguro”, completou.
Morishita ainda declarou que existem 353 ações civis públicas da Susep contra as associações e cooperativas de proteção veicular. “Diversos tribunais reconheceram a ilegalidade dessas associações. E, se olharmos as decisões, vamos entender claramente qual a posição dos tribunais”.
O professor ressaltou que o consumidor que opta pela contratação de uma proteção veicular, geralmente, vai pelo preço. “O consumidor é motivado pelo preço, ele pensa: é barato, não possui restrição, é algo parecido com seguro. Então, cria-se uma confusão para o consumidor, que não sabe a diferença”.
O executivo da Susep corroborou com o pensamento, reforçando que o consumidor não sabe distinguir e acaba contratando achando que é seguro. “Entendem esse produto como seguro, como se tivesse sendo supervisionado pela Susep e não é o caso. A Susep não fiscaliza nem regula, mas não significa que estamos inertes, estamos atuando para inibir essa atividade”.
Paulo Miller explica que grande parte do problema vem de uma demanda não atendida. “Os locais onde é mais difícil de adquirir um seguro é onde essas associações proliferam mais. Essa demanda não atendida é onde a proteção veicular cresce”. Como solução, o executivo esclarece que a Susep está tomando medidas infralegais, como o sandbox regulatório, mudanças nos ramos de seguros e o open insurance. “É necessário diminuir a quantidade de regras, simplificá-las, deixar mais liberdade e flexibilidade para o mercado de seguros prosperar. Trazer novos investimentos, novas seguradoras, novas ferramentas. Tudo isso vai tornando o mercado regular mais competitivo, reduzindo a procura por mercados alternativos, que atuam de maneira irregular”, declarou.
Para contextualizar os participantes, Coriolano trouxe um panorama do setor de seguros no Brasil, destacando que o mercado mais do que dobrou de tamanho nos últimos dez anos. “Esse crescimento demonstra a capacidade que o mercado de seguros brasileiro tem de remediar e desenvolver. E, um crescimento desse tamanho coloca interesse naqueles que desejam fazer negócios em um ambiente altamente regulado”.
Jorge Claude, Vice-Presidente Executivo AACH/Chile explicou que no país não existem as associações atualmente, mas era comum na área da saúde. “Hoje temos alguns pontos que nos preocupam, que são os serviços pré-pagos. O prestador de serviços cobra mensalidade para quando o consumidor precisar do serviço, ela não precisa pagar nada. São clínicas privadas, hospitais particulares, que assumem a responsabilidade de atendimento. As pessoas que possuem esses “planos” acreditam que isso é um seguro. No entanto, não é, pois não possuem reservas técnicas”.
No Paraguai, o cenário é parecido, segundo Antonio Vaccaro, Presidente APCS/Paraguay. “Podemos dizer que a indústria do seguro privado convive com as associações de serviços pré-pagos. Elas têm regras, que precisam ser aperfeiçoadas, mas tem um marco legal. Em relação a outros serviços, como assistência funerária, carros, nós reunimos dentro dos nossos serviços, incorporando os terceirizados dentro das apólices”, explica.
Já no Uruguai, de acordo com Alejandro Veiroj, Diretor Executivo AUDEA/Uruguay, as associações são voltadas para a área da saúde, assistência funerária e vida. “Essas empresas são instaladas como sociedade anônima. A cultura do seguro aqui fez com que esse mercado irregular não tenha relevância. Temos esses problemas com seguros de vida, e algumas de saúde. No entanto, a maioria está dentro do âmbito regular”, completa.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
