Ministério da Fazenda implementa novo programa de renegociação de dívidas
16 de janeiro de 2023O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, no dia 11 de janeiro, um novo programa de renegociação de dívidas, que, segundo ele, não se trata de um novo Refis. A informação foi divulgada pelo portal UOL. Para ler a reportagem na íntegra, clique aqui.
Segundo Haddad, o programa faz parte de um pacote de ações para a recuperação das contas públicas. Incluindo três medidas provisórias, três decretos e uma portaria, a expectativa é de que o programa melhore as contas públicas em R$ 242,7 bilhões em 2023.
Nomeado de “Programa Litígio Zero”, o programa extraordinário tem adesão limitada até 31 de março. Como funciona:
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
– 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa);
– Até 12 meses para pagar;
– Independente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento;
– Até 60 salários mínimos.
Pessoas jurídicas, valores maiores que 60 salários mínimos:
– Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação);
– Possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito;
– Benefício para os contribuintes e saneamento estrutural para os anos seguintes (IR e CSLL serão recolhidos integralmente).
Fonte: com informações do portal UOL
