Mudanças no seguro DPVAT serão avaliadas por grupo de trabalho
24 de maio de 2022Para avaliar propostas alternativas ao Seguro DPVAT, o Ministério da Economia criou um grupo de trabalho, por meio da Portaria nº 4.672, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/05).
A equipe terá de analisar os pontos positivos e negativos do modelo atual, indicando mudanças na legislação, bem como apresentar solução, mesmo que temporária, em até 180 dias ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia como coordenador, além de membros da Susep, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Fonte: Comunicação Sincor-SP