Novas regras para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural
24 de junho de 2021Por meio da Resolução nº 83, publicada no Diário Oficial da União ontem (23/06), o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) aprovou o Plano Trienal do Seguro Rural para o período de 2022 a 2024 com novas regras.
“O ajuste nas regras vai contribuir para facilitar o entendimento do PSR por parte dos produtores e demais agentes que operacionalizam o seguro”, destaca o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum.
Uma das mudanças propostas é no percentual de subvenção ao prêmio, que passará a ser de 20% ou 40%. Atualmente, o percentual pode ser de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%, a depender da modalidade, da cultura e do tipo de cobertura contratada. Segundo as novas regras, todas as modalidades e culturas terão percentual fixo de 40%, exceto a cultura da soja e o seguro paramétrico, que manterão o percentual fixo de 20%.
O limite financeiro anual por beneficiário também mudou. A partir do próximo ano, o parâmetro será por grupo de atividades e não mais por modalidade.
Outra mudança é o aumento do valor do limite por grupo, que passou de R$ 48 mil para R$ 60 mil e inclui florestas, pecuária e aquícola, passando de R$ 24 mil para R$ 60 mil. No entanto, o limite anual total permanece de R$ 120 mil por beneficiário.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
