Conforme estabelecido no Acordo Coletivo 2022, as empresas corretoras de seguros deverão recolher neste ano a Contribuição Assistencial Patronal no valor de R$ 150. O boleto está disponível aqui, com vencimento em 30 de abril.
A Contribuição Assistencial vai auxiliar na manutenção do Sincor-SP para defesa dos corretores de seguros no Estado de São Paulo. No caso das empresas corretoras de seguros associadas à entidade, a quitação da contribuição se fará por compensação automática da cobrança associativa.
Mediante o pagamento, os não associados terão acesso a vantagens exclusivas, como orientação jurídica trabalhista sobre a CCT, descontos em serviços da CâmaraSIN, além de acesso ao boletim eletrônico de notícias da TV Sincor-SP.
“Manter a força e a estabilidade do Sincor-SP, em meio a tanta instabilidade econômica não é tarefa fácil. E só vamos conseguir fazer isso, por que os corretores de seguros têm acredito muito no nosso trabalho”, ressalta o presidente do Sincor-SP, Boris Ber.
A contribuição foi publicada no Acordo Coletivo de 2022 e possui força de lei, conforme o caput do Artigo 611 da CLT. O não pagamento fica passível a sanções legais, além de ficar inadimplente com a sua entidade. O Acordo Coletivo está disponível aqui.
As empresas constituídas ou cadastradas na entidade após 31 de março de 2022 deverão recolher a Contribuição Assistencial Patronal até o dia 30 do mês subsequente à sua constituição.
A corretora que desejar oposição à contribuição deverá fazê-la até o dia 20 de abril de 2022, por escrito, através de instrumento firmado por ser administrador responsável, direcionando-a pessoalmente para a presidência do Sincor-SP.
Veja como contribuir:
1. Clique aqui e acesse o sistema;
2. Digite o CNPJ;
3. No campo Contribuição Assistencial Patronal, clique em Pagar;
4. Escolha o meio de pagamento por boleto ou cartão;
5. Se a opção for cartão, você será redirecionado para o ambiente Cielo, onde deverá preencher os dados solicitados;
6. Se a opção for boleto, faça download e finalize o pagamento no banco de sua preferência até a data de vencimento.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
