PL quer volta da carteira do corretor de seguros
1 de junho de 2015O Projeto de Lei 1.700/15, do deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO), pretende atualizar a legislação sobre a profissão, tornando obrigatória a emissão da carteira de identidade profissional do corretor de seguros. Atualmente, a identificação do profissional é feita apenas no site da Susep. Se aprovada, as identidades deverão ser emitidas em cartão inteligente (smart card) e expedidas pela autarquia, com validade de até três anos.
De acordo com o documento, outras formas de comprovação de registro para corretores estarão proibidas, cabendo à Fenacor e aos Sincors manterem o registro dos profissionais, habilitados e registrados, que deverão ser fornecidos pela Susep, mediante celebração de convênio para fins de divulgação em seus sites, preservadas as informações de caráter sigiloso.
O modelo de cartão utilizado, smart card, permite que os corretores façam certificação digital, trazendo mais segurança no relacionamento com as seguradoras e também com a Receita Federal. O PL ainda ressalta que após a emissão da carteira, não haverá mais a necessidade de emissão de certidões, periodicamente.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
