No dia 16 de dezembro, o Sincor-SP realizou um Plantão Técnico sobre os impactos da Reforma Tributária na corretagem de seguros. O encontro reuniu corretores de seguros interessados nas mudanças previstas no novo sistema tributário.
O coordenador da Comissão Contábil e Tributária do Sincor-SP, Regis Renzi, apresentou o funcionamento do novo modelo e destacou que, a partir de 2027, optantes do Simples Nacional poderão adotar o modelo híbrido de tributação. Segundo ele, a proposta da reforma é ampliar a transparência do sistema. “A reforma busca aumentar a clareza das operações tributárias e reduzir a sonegação”, afirmou.
No novo modelo híbrido, entram em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo federal que substitui PIS e Cofins) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS). Esses tributos não farão parte do DAS e seguirão o regime não cumulativo. Renzi explicou que haverá possibilidade de créditos sobre despesas elegíveis, com exceção da folha de pagamento. “Será necessário analisar a estrutura de custos, identificar insumos tributáveis e avaliar os critérios de repasse”, disse.
O fundador do Grupo CAOM, Carlos Melo, abordou os enquadramentos do lucro presumido e do lucro real, que passam a integrar o grupo de serviços financeiros, sem aplicação de redutor na alíquota-base. Ele ressaltou que algumas definições ainda dependem de regulamentação complementar. “A classificação de consórcios e de produtos considerados ‘não seguro’ pode exigir detalhamento infralegal. Já a saúde suplementar mantém a possibilidade de redução de 60% na alíquota de CBS e IBS”, explicou.
Os especialistas também trataram dos próximos passos nos curto e médio prazos. No curto prazo, será necessário adequar sistemas para identificação de CBS e IBS, adotar a nota fiscal padrão nacional, revisar processos de emissão de notas e retenções, além de avaliar estruturas societárias. “Essas mudanças exigem ajustes operacionais imediatos para garantir conformidade”, pontuaram.
No médio prazo, a recomendação é realizar simulações do modelo híbrido previsto para 2027, definir critérios objetivos para aprimorar a documentação contábil, mapear despesas elegíveis a crédito e revisar contratos e políticas de repasse. “O planejamento antecipado tende a reduzir riscos e incertezas na transição”, afirmaram.
Renzi também apresentou alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física, com ampliação da faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000. Ele explicou os efeitos práticos da medida. “Há redução na retenção do imposto na fonte, aplicação da tabela progressiva e deduções conforme normas da Receita Federal. Existe ainda referência oficial a descontos para rendimentos de até R$ 7.350, o que diminui a carga tributária dessa faixa intermediária”, destacou.
Ao final do encontro, os especialistas responderam às perguntas dos participantes. O conteúdo será disponibilizado para os corretores de seguros associados ao Sincor-SP na área exclusiva do site.
