A Medida Provisória nº 1040/2021 foi aprovada na Câmara dos Deputados quase que por unanimidade na última semana e agora segue para o Senado. O documento promete facilitar a abertura de empresas e favorecer o ambiente de negócios e teve como relator o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Um dos artigos do documento regulamentava as associações de proteção veicular, no entanto, graças à Bertaiolli, o artigo foi retirado da MP aprovada na Câmara.
“Parabéns Deputado! Este projeto não poderia ter sido entregue a melhores mãos que as sua. O Brasil e os brasileiros agradecem!”, declara o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo.
A MP determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a abertura de empresas, bem como a eliminação de análises de viabilidade e a automatização da checagem de nome empresarial.
“Não existe emprego sem empresas. Quando o Brasil transforma o seu ambiente e se torna mais receptivo para as empresas, estamos gerando empregos”, declara o relator em vídeo.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, este é um grande feito. “O Brasil tem como meta ser um dos melhores 50 países do mundo para a criação de empresas. É um marco, pois vai permitir que as empresas sejam abertas em apenas um dia”.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
