O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei 6330/19, que obrigava os planos de saúde a disponibilizarem medicamentos de uso oral, já registrados na ANVISA, para os tratamentos de câncer.
A proposta foi aprovada pelo Congresso no início do mês e também liberava os procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.
Segundo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o PL foi vetado após manifestações técnicas de ministérios competentes e por razões jurídicas. “Além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, revelou o órgão.
Em nota, a FenaSaúde afirma que considera a decisão adequada. “A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas”.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
