De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 67/2015, clubes, confederações e federações esportivas deverão contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas profissionais que participam de competições.
O autor, senador Romário (PSB-RJ), propõe que a importância segurada tem de garantir aos atletas o direito a indenização mínima correspondente ao valor anual da remuneração pactuada. “Não há lógica a legislação realizar tratamento discriminatório entre os atletas que participam das competições no país e nas internacionais”, justifica.
Ainda de acordo com o senador, esses atletas participam de atividades de alto risco, o que faz necessário a cobertura adequada em casos de treinamentos e também eventos nacionais e internacionais.
O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte, onde será submetido à decisão terminativa.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
