O Projeto de Lei 4.598/20 pretende exigir o seguro garantia em todas as licitações de obras ou serviços de engenharia no Brasil. A proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Ney Leprevost (PSD-PR), o projeto prevê que o seguro cubra o valor integral do empreendimento, caso a empresa vencedora da licitação rescinda o contrato.
Segundo Leprevost, o objetivo do PL é replicar no Brasil a experiência dos contratos de performance Bond, usados em obras federais nos Estados Unidos. “O mecanismo proporciona credibilidade, confiança e seriedade na gestão de obras públicas, pois preza e zela pela transparência nos gastos do estado, preservando o interesse público”.
O PL ainda determina que a obrigatoriedade do seguro deverá constar no edital de licitação, com os requisitos e condições para que a seguradora assuma o empreendimento. O seguro contratado deverá continuar em vigor mesmo que a construtora não pague o prêmio.
Segundo a proposta, o projeto da obra ou serviço de engenharia deverá fornecer todas as informações necessárias para que a seguradora possa avaliar a viabilidade e os riscos do contrato de seguro.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
