Projeto de Lei pretende criar seguro obrigatório para desastre natural
1 de junho de 2022De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o Projeto de Lei nº 1.410/2022 pretende criar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais e Materiais causados por desastres naturais relacionados às chuvas. O PL está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, a cobrança do seguro será aplicada ao imóvel residencial localizado em área urbana ou rural. Já o valor do prêmio será baseado no produto do valor venal do imóvel pela alíquota do imóvel.
Caso aprovado o seguro, o direito à indenização dependerá do reconhecimento do desastre ambiental como calamidade pública, bem como da demonstração de nexo causal entre o desastre e o dano sofrido.
O prêmio do seguro será repassado da seguinte maneira: 70% destinado ao custeio e pagamento das indenizações; 20% para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; 5% à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e 5% à seguradora ou consórcio de seguradoras.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
Foto: Fiocruz
