Projeto de Lei prevê seguro obrigatório para carros oficiais
16 de janeiro de 2015Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7872/14 quer tornar obrigatório o seguro de automóvel para os veículos oficiais, tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal. A proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), defende que os veículos usados para a finalidade pública, somente poderão circular se estiverem cobertos por apólices contra acidente de trânsito, furto e roubo. Caso a lei seja aprovada, as apólices devem ser contratadas por meio de licitação.
De acordo com Portela, a necessidade de proteger o patrimônio público foi a motivação do PL. o parlamentar ainda diz que os veículos da frota oficial, como bombeiros, policiais e paramédicos, são os mais suscetíveis a riscos por conta das atividades desenvolvidas.
Por conta do fim da legislatura, a proposta será arquivada no dia 31 de janeiro. No entanto, o autor do PL foi reeleito e poderá desarquivá-lo. O texto deverá ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
