Projeto que barra divulgação da comissão do corretor é aprovado na Câmara
22 de setembro de 2021A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende dois dispositivos da Resolução 382/20 do CNSP. De autoria do deputado federal, Lucas Vergílio (SD-GO), o Projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser analisada pelo Senado.
Suspenso, o artigo 4º, § 1º, inciso IV, obrigava o corretor de seguros a informar ao segurado, antes da assinatura da proposta, o montante de sua remuneração pela intermediação do contrato, acompanhado dos respectivos valores de prêmio comercial ou contribuição do contrato a ser celebrado.
Já o art. 9º, também suspenso, criava a figura do “cliente oculto”, que poderia pesquisar, simular e testar, de forma presencial ou remota, o processo de contratação, a distribuição, a intermediação de seguros, títulos de capitalização ou planos de previdência complementar aberta, com vistas a verificar a adequação das práticas de conduta de intermediários e entes supervisionados à regulação vigente.
Em vídeo, o deputado afirma que é uma vitória importante para o mercado de seguros e para os corretores. “Continuamos firmes e fortes na luta e na defesa do mercado e, principalmente, dos corretores de seguros”.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
