Através de uma Resolução Normativa, a Agência Nacional de Saúde (ANS) colocou em consulta pública uma proposta que pretende estabelecer novas regras tem o objetivo de melhorar o atendimento das operadoras de planos de saúde aos consumidores. Uma das regras impostas no documento é a obrigatoriedade da implantação de atendimento presencial nos Estados onde as operadoras atuam.
Na Resolução também está prevista a obrigatoriedade do atendimento telefônico ao consumidor durante 24h, sete dias por semana, para as empresas de grande porte, que possuem mais de 100 mil beneficiários. “Com essas medidas, queremos diminuir a insatisfação dos beneficiários em relação aos planos de saúde, prestando um atendimento de qualidade”, destaca a diretora de Fiscalização da Agência, Simone Freire. “A operadora tem que ser o primeiro canal de atendimento do consumidor e ela precisa dar uma resposta de qualidade para que o beneficiário não precise recorrer à ANS, aos órgãos de defesa do consumidor e, à justiça”, completa.
Outra exigência é o prazo de até cinco dias úteis para que as operadoras respondam os segurados sobre a negativa para a realização de serviços solicitados, informando o motivo e o dispositivo legal do declínio. Caso o procedimento seja de alta complexidade, o prazo se estende para dez dias úteis.
O maior destaque da Resolução é o requerimento de reanálise por parte do beneficiário, caso sua solicitação seja negada. Com a medida, o consumidor tem oportunidade de recorrer da negativa dentro da própria operadora, através da Ouvidoria da empresa. Em caso de descumprimento das novas regras, a ANS prevê multa no valor de R$ 80 mil.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
