Conforme estabelecido no Acordo Coletivo 2024, as empresas corretoras de seguros deverão recolher anualmente a Contribuição Assistencial Patronal no valor de R$ 198,00. Trata-se de uma importante contribuição para auxiliar na manutenção das iniciativas do Sincor-SP, que defende e representa a categoria no Estado de São Paulo. Clique aqui para visualizar a Nota Explicativa.
Observações:
>> As empresas constituídas ou cadastradas na entidade após 29/02/2024 deverão recolher a Contribuição Assistencial Patronal até o dia 30 do mês subsequente à sua constituição.
>> A corretora que desejar oposição à contribuição deverá fazê-la até o dia 08/03/2024, por escrito, através de instrumento firmado por seu administrador responsável, direcionando-a pessoalmente para a presidência do Sincor-SP.
A Contribuição Assistencial Patronal está descrita na Cláusula Trigésima do Acordo Coletivo de 2024 e foi criada com força de Lei, conforme o caput do Artigo 611 da CLT.
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