O coordenador do Comitê Jurídico do Sincor-SP, Adilson Neri, informou que o Sincor-SP receberá contribuições de corretores de seguros até o dia 24 de outubro. As sugestões serão encaminhadas à Susep, que estabeleceu o prazo até 1º de novembro para o envio de propostas relacionadas à consulta pública sobre a nova minuta de Resolução do CNSP.
A proposta atualiza e consolida regras referentes aos corretores de seguros, à proteção patrimonial mutualista, à capitalização, à previdência aberta, às autorreguladoras e às instituições de ensino.
De acordo com a Susep, a revisão incorpora alterações decorrentes da Lei nº 14.430/22 e da Lei Complementar nº 213/25, no que se refere à atividade do corretor de seguros.
Neri ressaltou que a participação dos profissionais é fundamental para o aperfeiçoamento das normativas que impactam diretamente sua atuação. “É um processo democrático de alteração da própria atividade exercida pelo corretor.”
A Susep também informou que a minuta prevê a possibilidade de habilitação específica para segmentos de atuação determinados conforme as condições e interesses do profissional. Os segmentos serão definidos posteriormente pela autarquia para fins de concessão dessa habilitação.
Para incluir sugestões de mudanças na minuta, clique aqui.
