STJ decide pelo rol taxativo da ANS
8 de junho de 2022O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou hoje (08/06) a votação para decidir se o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser taxativo ou exemplificativo.
A decisão foi de 6 votos a favor e 3 contra liberar os convênios médicos a cobrirem tratamentos para doenças não listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo a FenaSaúde, nenhum dos atuais 3.300 itens já cobertos pelos planos de saúde deixarão de ser cobertos com a confirmação do rol taxativo. “Pelo contrário, a incorporação de novos procedimentos e medicamentos ao Rol continuará acontecendo exatamente como já acontece hoje, da forma célere e contínua, que faz do Brasil referência mundial na velocidade de análise de coberturas de saúde”.
A decisão ainda cabe recurso ao STJ, desde que seja apresentada questão constitucional relacionada ao tema.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
