STJ reforça responsabilidade das empresas por vazamento de dados em ataques cibernéticos
5 de dezembro de 2024Segundo reportagem do portal Migalhas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Eletropaulo é responsável pela proteção dos dados de seus clientes, mesmo que esses dados sejam vazados após um ataque hacker. A decisão foi tomada em um processo envolvendo a empresa, que teve informações pessoais de seus clientes expostas por meio de uma invasão cibernética.
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, afirmou que a companhia deveria ter adotado medidas adequadas para evitar o vazamento. Para o STJ, a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, independe de culpa, pois ela tem o dever de proteger os dados.
No caso em questão, a operadora foi condenada a indenizar os clientes prejudicados pelo ataque. O tribunal destacou que a falha na segurança não pode ser justificada pela ação criminosa de terceiros.
Com essa decisão, o STJ reforça o entendimento de que as empresas devem tomar precauções rigorosas para proteger os dados pessoais dos consumidores, especialmente em um contexto de crescente ameaça cibernética.
Diante deste cenário, os corretores de seguros devem se atentar às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a segurança das informações pessoais de seus clientes. O descumprimento dessas regras pode resultar não só em vazamentos, mas também em punições legais, afetando a reputação e a operação do negócio.
Veja a decisão:
Fonte: com informações do site Migalhas
