Por omissão na regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu uma ação contra a Susep. De acordo com o MPF, organizações varejistas intermediavam a venda de seguros com coberturas variadas sem orientação adequada ao consumidor sobre a remuneração passada ao representante de seguros.
A ação descobriu que tal remuneração chegava a seis vezes mais que o valor do seguro, encarecendo o prêmio da apólice e lesando o consumidor. Segundo o documento do MPF, a Susep pode ser obrigada a suspender a venda de seguros que caracterizem remuneração excessiva, além de alertar sobre produtos que possam prejudicar o consumidor.
O MPF também destacou que houve falha da autarquia ao fiscalizar a bonificação do representante de seguros, mas, de acordo com a Susep, não cabe à superintendência a fixação de limites para valores de remuneração.
“Cumpre destacar que as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros, por corresponderem, como já dito, a um setor específico do mercado de seguros, requerem, ainda mais, uma atuação efetiva do Estado que busque garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, revela o documento.
Fonte: Comunicação Sincor-SP
