Susep forma comissão para debater DPEM

11 de janeiro de 2016

De acordo com comunicado divulgado pela Fenacor, na semana passada, a Bradesco Seguros anunciou o fim da comercialização do DPEM (Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga), a partir do primeiro dia útil de 2016. O seguro, que é obrigatório, tem a finalidade de dar cobertura às vítimas de acidentes com as embarcações.

Para tentar solucionar o problema e debater as condições do seguro obrigatório, a Susep constituiu uma comissão especial, que terá prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, de acordo com a Portaria 6.431/16, publicada pela autarquia no Diário Oficial da União.

A Comissão será formada pelo diretor de Autorizações da Susep – DIRAT, Flávio Girão Guimarães, que será o presidente do grupo, e pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à Susep, além dos representantes do Ministério da Fazenda e do mercado Júlio César Costa Pinto (Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda), Manoel Carlos de Castro Pires (Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda), Jayme Brasil Garfinkel (CNseg) e Armando Vergílio dos Santos Júnior (Fenacor).

Comunicado da Fenacor

Não fosse uma ação emergencial capitaneada pela FENACOR que articulou rapidamente junto à Susep, CNseg e principalmente junto a única seguradora que vinha aceitando a contratação do DPEM, a Bradesco Seguros, desde o dia 1º deste mês de janeiro ninguém no Brasil teria como fazer o seguro obrigatório de Danos pessoais causados por embarcações (o DPVAT dos barcos).

No entanto, a diretoria da Federação obteve da Bradesco Seguros, que, registre-se, demonstrou muita sensibilidade com os segurados e principalmente respeito aos seus corretores, o compromisso de adiar, por enquanto (até 31/01/16), o fim da comercialização desse produto.

O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, alerta, contudo, que se não houver uma imediata decisão política do Governo, apoiada pelo mercado de seguros, boa parte da população, principalmente os mais carentes, sofrerá consequências danosas, já a partir de fevereiro deste ano. “Temos muito que agradecer a Bradesco Seguros, que iria encerrar a comercialização do seguro DPEM já a partir de 1º de janeiro, mas ouviu os apelos da Fenacor e adiou essa medida para o próximo mês. Agora, o Governo e o mercado precisam agir rápido para evitar que a população fique desamparada”, adverte Vergilio.

Ele lembra que o Brasil está entre os países nos quais ocorre o maior número de acidentes marítimos com vítimas. Somente nos rios do Amazonas, entre 2005 e 2015, 269 pessoas morreram em naufrágios, segundo dados do Comando do 9º Distrito Naval da Marinha. O número de pessoas gravemente feridas é muito mais elevado. Nesse sentido, é necessário que o Governo apresente uma solução para a sociedade.

O quadro tem se agravado em todo o país. “O DPEM, embora seja um seguro obrigatório, com cunho social, não é contratado por parcela expressiva de donos de embarcações. E não há uma fiscalização efetiva do Governo, o que é lamentável”, observa Armando Vergilio.

O presidente da Fenacor revela que muitas vítimas de acidentes com embarcações, ou seus beneficiários, recorreram à Justiça, atingindo diretamente a única seguradora que ainda comercializava o DPEM, mesmo que ela não tivesse contratado o seguro, o que, segundo ele, justificaria plenamente a decisão da Bradesco Seguros.

Nesta segunda-feira (04/01), a Susep criou um grupo de trabalho, que se reunirá emergencialmente hoje (05/01) para analisar e propor uma solução bem como algumas alterações no modelo atual do seguro DPEM. Armando Vergílio frisa, entretanto, que o iminente agravamento do quadro atual exige mudanças imediatas no seguro DPEM, e que é preciso avançar o quanto antes. “A situação é gravíssima. Faço um apelo às autoridades e ao mercado de seguros para que ajam rapidamente. Não temos mais tempo a perder”, conclama o presidente da Fenacor.